Governo altera estrutura nova do MCTIC e recria funções da Sepod
Decreto publicado nesta quinta-feira (24) altera a estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que foi alterada no início deste mês. Entre as mudanças está a criação dos departamentos de Tecnologias Estruturantes; Ecossistemas Inovadores; e de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, vinculados à Secretaria de Empreendedorismo e Inovação. A nova estrutura preserva atribuições antes à cargo da Secretaria de Política de Informática e, posteriormente, da Secretaria de Políticas Digitais (Sepod).
A Secretaria-executiva passa a contar com uma subsecretaria de Unidades Vinculadas e os departamentos de Governança Institucional; de Administração; e de Tecnologia da Informação. Na secretaria de Planejamento, Cooperação e de Governança de Fundos, foi incluído o departamento de Assuntos Internacionais e Cooperação.
Na Secretaria de Tecnologias Aplicadas, foram criados os departamentos de Departamento de Tecnologias Estratégicas e de Produção; e de Tecnologias para Programas de Desenvolvimento Sustentável e Sociais. E ainda incluiu os órgãos estaduais entre as unidades vinculadas, que só previa o escritório de São Paulo.
Ao Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital compete, entre outras atribuições, subsidiar a definição de estratégias para a implantação de programas setoriais, projetos e atividades para o desenvolvimento e a adoção de tecnologias digitais por diversos setores da economia; e executar, em sua área de competência, as medidas necessárias à execução das políticas de informática, internet das coisas, microeletrônica e tecnologias de comunicação avançadas.
Deve ainda propor e supervisionar programas, projetos, ações e estudos em tecnologias da informação e da comunicação e em inovação digital; analisar as propostas de concessão de incentivos fiscais a projetos do setor de tecnologias da informação e comunicação e do setor de informática e automação.
Ao Departamento de Tecnologias Estratégicas e de Produção compete, em articulação com os órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, as instituições acadêmicas e o setor privado, identificar, acompanhar, implementar, incentivar e avaliar políticas, programas e planos estratégicos relacionados com o desenvolvimento de tecnologias que atendam e impulsionem os setores cibernético, espacial, nuclear, de defesa, de comunicações e inteligência artificial e a produção industrial, o agronegócio, o turismo, o comércio e outras formas de produção de riquezas no País.
Já ao Departamento de Tecnologias para Programas de Desenvolvimento Sustentável e Sociais compete, em articulação com os órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, as instituições acadêmicas e o setor privado, identificar, acompanhar, implementar, incentivar e avaliar políticas, programas e planos estratégicos relacionados com o desenvolvimento de tecnologias que atendam e impulsionem os setores de cidades e comunidades sustentáveis, energias renováveis, saneamento e produção sustentável e proteção ambiental e a qualidade de vida, incluídas tecnologias assistivas e tecnologias para a saúde, a educação e a segurança.
