Governo ainda espera que os Correios sejam privatizados
O governo ainda tem esperança de que os Correios sejam privatizados. “Os Correios não pagam impostos e nunca terão a capacidade de investir como uma empresa privada. Acreditamos na sua privatização como forma de transformação”. A declaração foi dada pela secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier, na manhã desta quarta-feira, 28, durante o seminário “Investimentos, Infraestrutura e Crescimento Econômico”, organizado pelo TCU e pela Fiesp.
Segundo ela, com a demora da aprovação do PL 591/2021 no Senado “estamos deixando de melhorar os serviços com investimento em tecnologia. Sabemos que a atual gestão, dentro das suas limitações como estatal, está fazendo um trabalho impressionante”. O PL dos Correios está no Senado desde o ano passado e aguarda apreciação da casa.
O projeto dos correios está bastante adiantado do lado do Poder Executivo, conforme disse a secretária. “Temos minuta de contrato de concessão, abrimos consulta pública, fizemos audiência e o estudo de viabilidade. Precisamos da aprovação desse PL para poder seguir com a penúltima etapa que é encaminhar os estudos ao TCU para checar a legalidade”.
Martha complementou dizendo que projeto dos Correios privatizados já está com melhorias que o governo julga importantes, a exemplo da estabilidade para os funcionários dos correios por 18 meses e outras alterações positivas.
Sobre um questionamento levantado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Martha disse que é possível prever contratualmente ou no próprio PL mecanismos para evitar fechamentos de agências em cidades pequenas. “Não há resistência do governo em discutir isso”, mas salientou que em razão da demora, o governo está deixando de ter investimentos vultosos para o setor.
Dependência do setor público
Outro destaque do seminário, foi a dependência do setor público no investimento em infraestrutura. “O movimento que ocorreu de endereçar grandes obras de infraestrutura do ponto de vista do orçamento público, como recursos e investimentos, não deu certo. A capacidade do Poder Público de contratar obras não se mostrou a mais adequada”, afirmou a secretária.
Vale ressaltar que apenas o investimento privado não é suficiente, completou Márcia “o público também é, mas os dois tem de estar alinhados”.