Google no banco dos réus: como fica a internet com o eventual fim do monopólio de buscas?
O Departamento de Justiça (DOJ) do governo dos Estados Unidos trava uma batalha judicial contra o Google que deve levar semanas para ser resolvida. O órgão, equivalente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no Brasil, acusa a big tech de monopólio e abuso de posição dominante nos serviços de busca na internet.
Além disso, o Google é acusado de firmar acordos anticompetitivos de distribuição de seu serviço. Segundo o DOJ, a companhia paga mais de US$ 10 bilhões (aproximadamente R$ 50 bilhões) por ano a fabricantes de dispositivos móveis e desenvolvedores de navegadores web para manter a sua ferramenta como o serviço de busca padrão.
O órgão federal indica que o Google tem acordos do tipo com empresas como Apple, Samsung e AT&T.
A decisão do julgamento é bastante aguardada, pois pode ter consequências significativas em toda a cadeia de internet.
“Considerando que o resultado da ação pode levar à tomada de medidas estruturais necessárias para coibir suposto abuso de posição dominante, o caso pode ter repercussão mundial e afetar toda a cadeia de valor da Alphabet”, avalia Gustavo Artese, advogado especialista em regulação digital e tecnologia e fundador do escritório Artese Advogados.
Segundo o especialista, a decisão pode implicar em “diluição de poder” do Google.
“Sites podem ser desmembrados, contratos desfeitos e arranjos societários voltados à cisão de empresas para a quebra de monopólio podem ser sugeridos pelo juiz”, aponta.
Na avaliação do mercado, o desfecho do caso pode ter um impacto marcante na história do Judiciário norte-americano, semelhante à quebra do monopólio da AT&T no setor de telecomunicações, na década de 1980, e da ação dos navegadores de internet contra a Microsoft, na década de 1990.
“Nos dois casos, novos entrantes se aproveitaram das brechas de mercado criadas. Na verdade, esse é o propósito da lei antitruste dos Estados Unidos”, saliente Artese.
Para o advogado, caso o DOJ ganhe o caso, o Brasil deve observar implicações “mais de ordem de mercado do que jurídica”, uma vez que serviços de tecnologia, mídia e marketing, atualmente concentrados pelo Google, podem vir a ser feitos por empresas diferentes, em um ambiente com mais competição.
Mérito ou deslealdade?
Em sua defesa, o Google diz que os usuários de internet podem utilizar outros mecanismos de busca em qualquer dispositivo com acesso à rede.
“Essa não é bem a realidade. Quando se adquire um celular com Android, por exemplo, os apps do Google já estão instalados”, pondera Micaela Ribeiro, advogada da área de Direito Digital e Proteção de Dados do Medina Guimarães Advogados.
A advogada pontua que não é irregular que algum setor seja dominado pelos produtos e serviços de uma empresa. Contudo, ressalta que depende da forma como isso ocorre.
“Desde que não sejam praticadas condutas desleais, como o pagamento para outras empresas para que tenha exclusividade, não há problema”, explica.
