Godoy na secretaria-executiva da Fazenda pode recolocar fusão Dataprev-Serpro em pauta
A transferência da Dataprev para o Ministério da Fazenda, oficializada na edição extra do dia 12 de maio na posse do presidente interino Michel Temer após a extinção do Ministério da Previdência Social, já foi uma forte sinalização de que a possibilidade de uma fusão da empresa com o Serpro deverá esquentar, e muito, nos próximos meses. Outro indicador forte veio com a confirmação da volta de Tarcísio Godoy para o cargo de secretário executivo do Ministério da Fazenda, ele que foi um dos que mais pressionaram ainda no governo Dilma para que essa fusão evoluísse.
Confirmado pelo ministro da Fazenda interino, Henrique Meirelles, Godoy foi o responsável no ano passado pela demissão, por telefone, do presidente do Serpro, Marcos Mazzoni, medida que foi revista em seguida pela presidente eleita Dilma Rousseff. Agora, aumentam as especulações sobre possíveis nomes para assumir o comando das duas companhias enquanto se define o futuro de ambas.
De janeiro a dezembro do ano passado, Godoy foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda ao lado do então ministro Joaquim Levy. É atribuído a ele o pedido para que o Ministério do Planejamento fizesse um estudo sobre a possibilidade de fusão das duas empresas. Esse levantamento foi feito pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Planejamento, e indicou, entre outras coisas, prováveis vantagens em se criar uma grande empresa de TI pública. Entre as hipóteses, estava até a possibilidade de atrair investidores para essa mega companhia.
Depois de muitas especulações sobre o tema, incluindo a desastrada demissão de Mazoni e as declarações dos presidentes das estatais de que não tinham sido chamados para discutir fusão, o governo federal colocou um ponto final nos rumores ao anunciar oficialmente via Telebras, em janeiro portanto logo após a saída de Levy e Godoy, que não havia planos nesse sentido. A nota foi publicada logo após matéria publicada pela Folha de São Paulo que falava sobre a criação de uma megaestatal de TI o que levou a uma valorização excessiva das ações da Telebras.
A inquietação, entretanto, voltou a assombrar técnicos dos dois órgãos com a posse do presidente interino Michel Temer que, inclusive, já vem sinalizando com a “diminuição do estado na economia”. Mas não apenas essa estratégia poderá ser decisiva para o futuro dos dois órgãos que nos últimos anos têm investido em levar soluções digitais para facilitar a vida dos contribuintes, principalmente os de baixa renda, o que pode não estar entre as prioridades do momento.
A presença de Godoy na Fazenda também não tranquiliza os técnicos das companhias. Na estrutura atual, as duas empresas, Serpro e Dataprev, estão debaixo do Ministério da Fazenda o que, teoricamente, tornaria ainda mais fácil para o governo interino agir nesse sentido.
Mesmo assim há questões importantes caso essa ideia vá adiante que não foram sequer analisadas no estudo da Dest. Entre elas o fato de que 49% das ações da Dataprev estão nas mãos do INSS, agora transferido para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Mas para efetivar possíveis mudanças, o governo interino teria a seu favor o fato de que na Fazenda também estão a partir de agora o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ambos com nova denominação que não inclui mais o Social, que definem os recursos e a política nessa área. Ou seja, caberá à Fazenda definir a estrutura política e financeira da Previdência, maior cliente da Dataprev, enquanto o Desenvolvimento Social e Agrário ficará com o operacional.
