G20: Declaração ministerial prevê indicadores de preço para internet

Disponibilidade de pacote de dados ilimitado e preço dos dispositivos entram na proposta a ser entregue para a Cúpula de Líderes em novembro.
Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em aprovação de declaração ministerial, em reunião do GT do G20 em Maceió (AL) | Foto: Kayo Souza/MCom
Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em aprovação de declaração ministerial, em reunião do GT do G20 em Maceió (AL) | Foto: Kayo Souza/MCom

Os representantes dos países e organizações integrantes do G20 assinaram nesta sexta-feira, 13, em Maceió (AL), a declaração ministerial final do Grupo de Trabalho (GT) de Economia Digital, que será enviada para a Cúpula de Líderes da organização, a ser realizada em novembro. O documento reúne consensos sobre eixos prioritários, entre eles, diretrizes para indicadores que devem guiar as metas de conectividade universal e significativa, incluindo o custo da conexão para o usuário

Como já previsto pelo GT desde o início das reuniões, em fevereiro deste ano, propõe-se a padronização de uma estrutura de indicadores para apontar o estágio da conectividade significativa de cada país, a ser implementada contando com a colaboração do setor privado “inclusive por meio do acesso voluntário a dados anonimizados”. 

O documento parte do princípio de que “embora a infraestrutura permita que 95% da população mundial acesse a internet, o uso ‘real’ fica para trás, destacando a necessidade de mais do que apenas infraestrutura”.

“As barreiras à adoção incluem acessibilidade, disponibilidade de dispositivos, habilidades digitais e alfabetização digital, qualidade da conexão, confiabilidade e acessibilidade de conteúdo”, complementa.

Indicadores

O documento é uma declaração de intenções, portanto, não traz valores, mas sim diretrizes para medir a conectividade significativa. Elas estão divididas em seis dimensões e seus respectivos aspectos, são eles:

  • Acessibilidade financeira
    • Preço do acesso à rede fixa em domicílio;
    • Preço do plano de dados móveis;
    • Preço de dispositivos móveis e fixos; e
    • Disponibilidade de pacote de dados ilimitado.
  • Qualidade da conexão
    • Domicílios com acesso à banda larga;
    • Domicílio com acesso à conexão banda larga por tecnologia e velocidade; e
    • Conexão móvel por tecnologia (por exemplo, 4G, 5G).
  • Disponibilidade e uso da rede
    • Frequência de uso da internet; e
    • Percepção de que as condições de uso atende a demanda, por tipo de local (por exemplo, casa, local de trabalho, local de ensino).
  • Dispositivos
    • Posse de smartphone;
    • Disponibilidade de dispositivos no domicílio (número e tipo); e
    • Uso diversificado de dispositivos (por exemplo, smartphones, computadores).
  • Habilidades e letramento digitais; 
    • Alfabetização informacional e de dados; e
    • Comunicação e colaboração.
  • Segurança  
    • Adoção de medidas de segurança; e
    • Adoção de procedimentos de privacidade.

Desinformação

A declaração também traz recomendações em outros temas. Um deles, é a desinformação, que é inédito em um GT de Economia Digital no G20.

Em um anexo totalmente dedicado a esta temática, de combate às fake news, sugere-se cinco eixos principais, construídos com contribuições da Unesco: 

  • fortalecer a resiliência (incluindo a redução das desigualdades digitais, promoção de capacitações e o fortalecimento de sistemas de comunicação dos serviços públicos); 
  • promover o desenvolvimento e a sustentabilidade de fontes de conteúdo, permitindo o acesso a informações independentes, factuais e baseadas em evidências; 
  • aumentar a transparência e a responsabilização e incentivar a investigação; 
  • melhorar a governança da integridade das informações e a capacidade institucional; e
  • incentivar os participantes a respeitarem a integridade das informações. 

Os objetivos específicos incluem, entre outros pontos, a cobrança de medidas pelas plataformas digitais, como “encorajar as empresas digitais relevantes a publicar, de forma transparente, uma diligência abrangente sobre direitos humanos relacionada à integridade das informações em seus processos e produtos”. 

Inteligência Artificial

Consta entre os eixos também o tema da Inteligência Artificial. O GT conclui que “a maioria dos membros do G20 e países convidados estão ativamente envolvidos na formação de estruturas institucionais para dar suporte ao desenvolvimento, implantação e uso de IA, em conformidade com suas leis, regulamentações e estruturas de governança”. 

Por outro lado, aponta que há “lacunas” em relação à “implantação de recursos de IA relevantes para o desenvolvimento sustentável”, discrepância entre os países quanto à capacidade de inovação e patentes. 

A partir deste diagnóstico, há três recomendações gerais: promover a colaboração internacional e a parceria entre múltiplas partes interessadas; melhorar ambientes favoráveis à IA e desenvolvimento de capacidades; e desenvolver estruturas e políticas de governança.

Governo digital

Outro eixo prioritário, de governo digital, foca no desenvolvimento de sistemas de identidade digital centrados no usuário, com inclusão e segurança. 

Sugere-se, entre outros pontos, “soluções de identidade digital que sejam neutras em termos de tecnologia e fornecedor, desde que atendam a todos os requisitos relevantes de segurança e confiabilidade e usem padrões técnicos reconhecidos internacionalmente”.

O relatório defende o engajamento na cooperação internacional na proteção a grupos vulneráveis, “levando em consideração diferentes contextos nacionais e internacionais, bem como provedores de serviços, para permitir o uso seguro da identidade digital além-fronteiras, protegendo ao mesmo tempo os direitos humanos”.

A orientações incluem ainda “promover o uso de padrões internacionais e software de código aberto, cumprir as estruturas legais e regulatórias aplicáveis e fornecer recursos para permitir a interoperabilidade”.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura de telecom nos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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