Fust: BNDES terá recurso não reembolsável para conectar escolas em 2024 e 2025
O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) publicou hoje, 22, a revisão do Plano de Aplicação de Recursos para o Triênio 2023-2025, com a previsão de que o BNDES faça financiamentos não reembolsáveis para bancas a conexão de escolas.
Os recursos não reembolsáveis serão distribuídos a partir de chamamentos públicos a serem feitos pelo banco. Os projetos deverão dotar “todas as escolas públicas brasileiras” de acesso à internet em banda larga de qualidade e apoiar projetos integrados para conexão de escolas da rede pública, incluindo “infraestrutura, serviços de conexão, soluções de TI de base pedagógica e assessoria técnica para planejamento, contratação e utilização de conectividade”.
O BNDES terá remuneração de 3% dos recursos financeiros efetivamente aplicados nessas iniciativas.
O Conselho Gestor do Fust aprovou, ainda, que as redes construídas com dinheiro do Fust para atender escolas escolas possam ser usadas também para atendimento de outros clientes da empresa contratante do financiamento.
Outras determinações
Pelas estimativas, o ano de 2023 termina com o BNDES dispondo de R$ 1,055 bilhão do Fust. O plano também aponta que o banco terá R$ 914 milhões em 2024 e o mesmo montante em 2025 para financiar projetos e compra de equipamentos de telecomunicações.
Os valores dependem da aprovação das leis orçamentárias federais. A expectativa de contratação em 2024 e 2025, no entanto, é um pouco mais baixa do que o montante disponível, conforme se vê na tabela abaixo:
|
Ano |
2023 |
2024 (estimativa de contratação) |
2025 (estimativa de contratação) |
Total |
|
Valor Reembolsável (R$) |
Até 1.055.568.459,00 |
816.000.000,00 |
816.000.000,00 |
Até 2.687.568.459,00 |
|
Valor Não reembolsável (R$) |
Até 48.075.281,00 |
48.000.000,00 |
48.000.000,00 |
Até 144.075.281,00 |
|
Garantias (R$) |
– |
50.000.000,00 |
50.000.000,00 |
Até 100.000.000,00 |
As modalidades de empréstimo disponíveis continuam a ser financiamento direto, indireto ou não reembolsável (de redes escolares, como mencionado no começo deste texto).
O financiamento direto poderá ser tomada por operadoras e provedores. A remuneração do BNDES fica limitada a 2,5% ao ano, além de taxas de risco e taxas específicas variáveis. O financiamento será de até 100%. O prazo de financiamento até 15 anos, e o projeto apoiado deve ter como objetivos:
- prover conectividade em escolas públicas urbanas e rurais;
- expandir a cobertura do serviço móvel pessoal (SMP), com tecnologia 4G ou superior, em áreas rurais, áreas urbanas e rodovias estaduais sem atendimento e em áreas urbanas com baixa qualidade de rede e/ou baixa renda, segundo critérios definidos pela Anatel;
- apoiar a construção de rede de transporte, incluindo redundância, em municípios e localidades mal atendidos;
- apoiar a construção de rede metropolitana/de acesso para municípios ou setores censitários, com baixa penetração de banda larga;
- e apoiar a estruturação de FIDCs com o objetivo de viabilizar investimentos em linha com a finalidades do FUST.
O financiamento indireto depende de rede instituições financeiras credenciadas. O BNDES terá remuneração limitada a 1,65% ao ano, além das taxas variáveis. Aqui também o valor pode bancar 100% do projeto, mas o prazo e menor, de 10 anos.
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