Comissão aprova fundo para custear rede subterrânea em área tombada
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, uma proposta de lei que obriga o enterramento de redes em novas instalações de infraestruturas realizadas em áreas tombadas (PL 798/2011 e PL 1462/2011, que tramitam apensados) e cria fundo para custear as obras. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), com complementação de voto para reforçar o atendimento a requisitos do Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional (IPHAN) no projeto da obra.
O texto original não citava o setor de telecom e não tratava da dinâmica quanto ao compartilhamento de infraestrutura. Já o substitutivo aprovado prevê que as novas redes devem ser subterrâneas, mesmo que “compartilhada ou não com serviços de telefonia, de acesso condicionado e de provimento de internet”, quando implantadas em conjuntos urbanos de valor histórico e cultural.
Fundo de implantação
A criação do fundo foi inserida durante a discussão do texto na Comissão de Minas e Energia (CME), em 2014. Dois anos depois, na Comissão de Cultura (CCult), a então deputada Luciana Santos, atualmente ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, propôs retirar a previsão do recurso específico da proposta pela falta de “consistente previsão no orçamento”. No entanto, ela pediu a retirada do próprio relatório da pauta.
A proposta só foi analisada pela CCult em 2019, e a criação do fundo foi mantida no texto por outro relator, Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas ainda não havia menção aos serviços de telecomunicações, ao contrário do substitutivo aprovado nesta quarta.
O novo parecer também sugere a mudança do nome de “Fundo para Obras do Setor Elétrico para Preservação do Patrimônio Histórico” para “Fundo para Implantação de Infraestrutura de Rede Subterrânea para Preservação do Patrimônio Histórico”.
Os recursos previstos continuam os mesmos propostos pela CME: advindos dos orçamentos federal, estadual e municipal; rendimentos de operações financeiras que realizar; doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados.
