Frente Parlamentar de Serviços reorganiza demandas de regulação
A Frente Parlamentar do Setor de Serviços (FPS) apresentou nesta terça-feira, 5, a Agenda 2024, com a determinação de seus representantes em diferentes segmentos do mercado, divididos em grupos temáticos. Na área de Tecnologia, o documento cita projetos de lei para regulação de aplicações digitais entre as prioridades.
A solenidade também marcou a posse do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) como novo presidente da Frente. No ano passado, ele estava como vice – e, agora, substitui o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE ) no comando.
As demandas do setor de serviços serão divididas na Frente em seis grupos temáticos (GTs):
- Laboral, sob os cuidados d deputado Reginaldo Lopes (PT- MG);
- Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia, liderado pelo presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e relator do marco regulatório de IA, senador Eduardo Gomes (PL-TO);
- Tributário e Fiscal, que terá acompanhamento de Luiz Carlos Hauly (Pode- PR);
- Serviços Imobiliários, do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA); e
- Live Marketing, com representante a definir.
O Núcleo Empresarial da Frente Parlamentar é composto por Entidades associadas ao Observatório Político do Setor de Serviços.
GT de Tecnologia
Na área de proteção de dados e tecnologia, a Agenda 2024 da Frente Parlamentar prioriza o avanço dos debates nas seguintes temáticas:
- Regularização da IA;
- Regularização do ambiente onde a IA se hospedar;
- PL 2630 e a responsabilidade das plataformas digitais quanto a contas falsas que são usadas para golpes em nome de outras empresas; e
- Revisão do Código Civil, que incorpora temas como atualização do Marco Civil da Internet e deveres dos provedores de conteúdo.
Entre os outros segmentos, os grupos darão atenção ao projeto de Código de Defesa do Contribuinte (PLP 17/2022), os programas de negociação de dívidas tributárias e desonerações, a regulamentação de telesserviços, entre outros tópicos.
