Frente Parlamentar da Radiodifusão é reinstalada com apelo por simetria com big techs
Autoridades do setor de telecomunicações se reuniram nesta terça-feira, 10, para a reinstalação da Frente Parlamentar da Radiodifusão no Congresso Nacional. Presidida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), o grupo conta com 223 deputados federais e 17 senadores.
Um dos objetivos é criar uma legislação para a radiodifusão compatível com o cenário digital. “Nós precisamos passar por algumas mudanças […] O radiodifusor ficou para trás com o aumento da internet. Não houve uma integração com as big techs”, afirmou Cezinha.
Com isso, entre as pautas prioritárias estão a modernização da legislação do setor, a implementação da TV 3.0, a desburocratização da regulação dos processos de outorga de radiodifusão no Brasil, a finalização da migração das rádios AM para FM e o avanço da digitalização da TV nos municípios. A frente também vai defender medidas de conectividade nas escolas públicas e estradas do país.
Quanto às atribuições da Frente Parlamentar da Radiodifusão, consta contribuir na formulação de políticas públicas com estímulo ao amplo debate, com representantes do setor e a sociedade civil, além de discutir demandas e desafios da rádio e TV, inclusive aqueles relacionados às inovações tecnológicas para o setor.
Assimetria e competências
Presente na solenidade, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, destacou o cenário de debate em que a reinstalação da frente parlamentar ocorre.
“É fundamental o trabalho dessa frente parlamentar nesse momento em que precisa se discutir a assimetria que existe entre os serviços das mídias tradicionais, que carregam uma série de obrigações como responsabilidade editorial, limitações ao capital estrangeiro, regulamentação pela Anatel, regulamentação pelo Ministério das Comunicações e, em contrapartida, a concorrência — que vem das mídias digitais — acontece de uma forma, no meu entender, injusta porque essas mídias digitais não tem qualquer tipo de regulamentação”, disse.
A cerimônia de lançamento também contou com a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Na ocasião, ele assinou uma portaria de fiscalização que “prioriza a resolução dos problemas e a promoção de melhoria de forma competitiva, buscando evitar sanções na regulação do setor”.
“Se antes a ênfase era na aplicação de sanções punitivas, atualmente, a tendência é de orientar e incentivar o cumprimento da regulamentação por parte das entidades prestadoras de serviços de radiodifusão. Essa abordagem tem como objetivo não apenas garantir o cumprimento das normas, mas também promover a melhoria da qualidade do serviço prestado à sociedade”, explicou Juscelino na cerimônia.
Embora a assinatura tenha ocorrido nesta noite, a nova regulamentação entrará em vigor em 1º de junho.
Diretoria
Os vice-presidentes da frente serão o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), os deputados Amaro Neto (REP/ES) e Luísa Canziani (PSD/PR). Compõem a diretoria, ainda, o deputado Cléber Verde (REP/MA) e o senador Carlos Viana (Podemos/MG).
Há também os vice-presidentes regionais:
- Sudeste: deputada Dani Cunha (União/RJ)
- Sul: deputado Pedro Uczai (PT/SC)
- Nordeste: senador Rogério Marinho (PL/RN)
- Norte: Hiran Gonçalves (PP/RR)
- Centro-oeste: deputado Fred Linhares (REP/DF)
