Operadoras aprovam, trabalhadores rechaçam a nova lei das terceirizações

A aprovação pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, 22, do PL 4.302/98, gerou reações diversas de setores diferentes da economia brasileira. De um lado, o comando das empresas comemorou o resultado, inclusive entre as operadoras. De outro, os trabalhadores manifestaram repúdio, indignação e insegurança nas redes sociais. O texto que segue para a sanção presidencial foi aprovado por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Ele autoriza a terceirização inclusive na atividade fim das empresas, o que é vetado pela legislação atual.

A Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), que reúne as operadoras, emitiu comunicado nesta quinta-feira, 23, no qual diz concordar com o teor do projeto de lei 4.302/98, conhecido como PL das terceirizações. “Essa medida, associada a outras iniciativas, como o PLC 79/16, que altera o marco regulatório do setor de telecomunicações, vai permitir a geração de postos de trabalho, com o reaquecimento de toda a cadeia da indústria de telecomunicações e da economia do país”, diz a Febratel.

A entidade ressalta que a ampliação da terceirização para todas as atividades já era prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e na Lei de Concessões, “uma vez que a oferta dos serviços de telecomunicações é feita por meio de um conjunto de atividades inerentes, acessórias e complementares da cadeia produtiva, como a instalação e manutenção de redes e o atendimento nos call centers”.

A Febratel não fez, no entanto, estudos de impacto econômico que a lei teria sobre o setor. “A regulamentação da terceirização traz mais segurança jurídica para a manutenção dos investimentos”, diz a organização. Espera, também, que com a sanção, a terceirização aumente a “competitividade global da empresa brasileira”.

Trabalhadores
Nas redes sociais, não faltaram manifestações de repúdio à aprovação e de temores por parte de trabalhadores. Muitos foram à internet acusar a precarização das condições de trabalho, em linha com o discurso dos sindicatos. No setor de telecomunicações, também a Fenatel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônica), manifestou seu descontentamento.

A entidade lembra que a lei aprovada ontem foi criada na mesma época que o projeto das privatizações, em 1998, e que teria, portanto, a finalidade de beneficiar em curto prazo as empresas, em detrimento do trabalhador. Mas que desde então as operadoras já perceberam que o excesso de mão de obra terceirizada compromete a qualidade dos serviços prestados.

“Vemos que o texto passou por pressão de um grupo mais atrasado do empresariado e de deputados. No setor de telecomunicações, a lei vem na contramão. Nos últimos anos, percebemos um movimento de primarização da mão de obra em busca de recuperar qualidade”, diz José Luiz Passos, porta voz da Fenatel.

Ele lembra que Vivo e Oi são exemplos de operadoras que, desde 2015, recontrataram funcionários, especialmente técnicos, pois a terceirização estava prejudicando os atendimentos. “A lei tem potencial para desorganizar o processo produtivo e gerar mais perda de qualidade do que ganho às operadoras, que nos últimos anos perceberam ser quase impossível administrar uma quantidade gigante de terceirizados”, ressalta.

A Fenatel, representante dos funcionários das operadoras, estima que exitam entre 700 mil e 800 mil empregados no setor de telecomunicações, contando os operadores de call center. Já a Febratel, entidade patronal, estima que sejam 500 mil.

“Estamos vivendo uma época de trevas, um ataque sem precedentes sobre os direitos trabalhistas. O setor de telecomunicações já tem 75% a 80% da força de trabalho terceirizada, se contarmos os call centers, onde os funcionários ficam, em média, 4,5 meses. Há casos de pessoas recebendo menos que um salário mínimo, após descontos. A terceirização já existe e é selvagem no setor. Com a lei, agora, outros setores da economia vão se dar conta de algo já denunciávamos faz tempo”, finaliza Passos.

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