FCC restabelece a neutralidade de rede nos EUA
Em votação realizada nesta quinta-feira, 25, a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), agência reguladora do setor de telecomunicações dos Estados Unidos, restabeleceu as regras de neutralidade de rede e reassumiu a supervisão regulatória sobre a internet de banda larga.
O regramento de neutralidade de rede foi instituído em 2015, mas revogado em 2017, durante o governo de Donald Trump. Agora, novamente com a maioria dos comissários indicada pelo Partido Democrata, o órgão regulador conseguiu reinstituir as regras. A proposta da presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, teve três votos a favor, e dois contra.
Em nota, a agência ressaltou que os Estados Unidos voltam a ter “um padrão nacional para garantir que a internet seja rápida, aberta e justa”. Além disso, destacou que a proposta aprovada “permite que a FCC proteja consumidores, defenda a segurança nacional e avance em segurança pública”.
A decisão ainda reclassifica a internet de banda larga dentro do Título II, da Lei das Comunicações. Com isso, o serviço passa a ser considerado essencial.
“A votação de hoje também deixa claro que a Comissão exercerá a sua autoridade sobre a banda larga de uma forma estritamente adaptada – sem regulação tarifária, tarifação ou separação – para promover a inovação e o investimento contínuos”, afirma a FCC, em comunicado.
Em linhas gerais, a neutralidade de rede é um conjunto de princípios que os provedores de serviços de internet (ISPs) e operadoras de banda larga devem seguir, incluindo permitir acesso a todos os conteúdos e aplicações, sem favorecer ou bloquear o tráfego de dados para qualquer site ou solução.
A reinstituição das regras, que passou por consulta pública no ano passado, ainda prevê que a FCC possa intervir quando o serviço de internet ficar fora do ar.
Adicionalmente, a Comissão passa a ter a prerrogativa de revogar autorizações de entidades estrangeiras que representam uma ameaça à segurança nacional para operar o serviço de banda larga nos Estados Unidos. Segundo informações publicadas pela Reuters, as operações da China Telecom, China Unicorn e China Mobile no território norte-americano estão na mira do regulador.
As regras devem entrar em vigor 60 dias após a publicação da decisão no diário oficial do governo dos Estados Unidos.
Críticas e congratulações
O setor de telecomunicações criticou o retorno da neutralidade de rede. A USTelecom, associação de banda larga que tem membros como At&T, Verizon e diversos ISPs, disse, em nota assinada pelo seu presidente, Jonathan Spalter, que “velhas ortodoxias custam a morrer – mesmo quando o custo está caindo para levar a internet para todos”.
O dirigente ainda disse que “o Título II não contribui em nada para avançar” em conectividade universal. “Em vez de promover esta prejudicial apropriação regulatória, os formuladores de política deveriam manter os olhos no prêmio do mundo real de criar oportunidades para todos em um mundo hiperconectado”, acrescentou Spalter.
Por outro lado, a Computer & Communications Industry Association (CCIA), que tem membros como Amazon, Apple, Google e Meta, celebrou a decisão.
“Estas regras estabelecem o equilíbrio entre garantir uma banda larga robusta e confiável, enquanto promove a inovação contínua nos serviços que as operadoras oferecem”, destacou Stephanie Joyce, chefe de gabinete e vice-presidente sênior da CCIA. “Proteger a integridade da rede de telecomunicações dos Estados Unidos é uma responsabilidade central da FCC, o que foi certamente cumprido hoje”, complementou.
