FCC propõe ampliar acesso a espectro para lançamentos de satélites privados
A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), órgão regulador do setor de telecomunicações dos Estados Unidos, propôs novas regras para alocar espectro para serviços de conectividade usados durante lançamentos espaciais comerciais. Na prática, a agência busca abrir acesso à faixa de 2025-2110 Mhz e expandir o espectro disponível na banda de 2200-2290 Mhz de quatro canais para toda a faixa.
Vale notar que o acesso às bandas será concedido em caráter secundário. Desse modo, as estações espaciais terão de evitar qualquer possível interferência prejudicial aos serviços primários nessas faixas de radiofrequência.
Além disso, as novas regras também têm o objetivo de alterar a alocação para a banda de 399,9 Mhz a 400,05 Mhz para permitir a instalação de estações espaciais federais.
Atualmente, as missões espaciais e os satélites lançados do solo dos Estados Unidos precisam usar espectro de propriedade do governo para se comunicar com os foguetes durante o processo de decolagem. Com isso, antes do lançamento, as empresas têm de recorrer à FCC para obter uma autorização temporária de espectro.
Segundo a agência, como o setor privado assumiu papel relevante no lançamento de satélites, as empresas poderiam contar com um acesso a serviços de comunicação sem fio dedicado e previsto em regulamentação.
“A próxima geração da Era Espacial já está aqui. Estamos vendo mais atividade espacial comercial na agência do que nunca e nossa abordagem geral como regulador do espectro comercial designado deve refletir essa realidade”, diz a presidente da FCC, Jessica Rosenworcel. “Essas regras garantirão que os lançamentos espaciais comerciais tenham os recursos de espectro necessários para comunicações confiáveis, independentemente de sua missão”, complementou, em nota.
A proposta faz parte da agenda de Inovação Espacial da FCC. No início deste ano, o órgão regulador criou um departamento espacial, o que tem contribuído para aplicar as medidas necessárias para acelerar os processos regulatórios da indústria satelital.
A agência também tem trabalhado para ampliar as possibilidades de conexão baseadas em equipamentos na órbita terrestre. Uma das ações adotadas nesse sentido foi a decisão de destinar parte da faixa de 12 Ghz para a banda larga via satélite.
