FCC proíbe voz gerada por IA em chamadas de robocall nos EUA
A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), órgão regulador do setor de telecomunicações dos Estados Unidos, decretou, na quinta-feira, 8, que chamadas telefônicas que usam recursos de voz gerados por Inteligência Artificial (IA) – também conhecidas como “robocall” – são ilegais. A decisão, editada na forma de Instrução Declaratória, entra em vigor imediatamente.
Segundo a agência reguladora, ligações desse tipo são “artificiais” e, portanto, violam a Lei de Proteção ao Consumidor de Telefonia (TCPA). O órgão espera que a medida ajude os procuradores-gerais do Estado a combater organizações que usam o artificio.
Em comunicado, a FCC ressaltou que a tecnologia de clonagem de voz tem sido usada em golpes aplicados por chamadas automáticas.
“Atores mal-intencionados estão usando vozes geradas por IA em chamadas automáticas não solicitadas para extorquir membros de famílias vulneráveis, imitar celebridades e desinformar eleitores. Estamos colocando os fraudadores por trás desses robocalls em evidência”, afirmou Jessica Rosenworcel, presidente da FCC, em nota.”Procuradores-gerais do Estado agora terão novas ferramentas para reprimir esse golpes e garantir que o público esteja protegido contra fraudes e desinformação”, complementou.
Antes do decreto, os procuradores-gerais do Estado podiam investigar as consequências de uma chamada automática indesejada que incluísse voz gerada por IA, como tentativas de golpes.
O que muda agora, com a edição da medida, é que usar IA para dar voz a esses robôs passa a ser considerada uma prática ilegal. No fim das contas, isso abre uma via legal para que as agências estaduais de aplicação da lei possam responsabilizar as pessoas e as organizações por trás dessas ligações.
De acordo com a FCC, chamadas desse tipo dispararam nos últimos anos, e a tecnologia tem sido utilizada para confundir os consumidores com desinformação, ao imitar vozes de pessoas famosas, políticos e familiares.
Nos Estados Unidos, a Lei de Proteção ao Consumidor de Telefonia é usada pela agência reguladora para limitar ligações indesejadas, como o abuso provocado por canais de telemarketing e sistemas de discagem automática. A norma também permite que o regulador multe empresas que usam o robocall.
