Comissão dos EUA decide em maio se derruba regras de neutralidade da rede

Proposta de Ajit Pai, presidente da FCC, é relegar à FTC, agência antitruste dos EUA, a análise de casos de abuso de poder econômico, minando autoridade da própria agência que comanda
Ajit Pai, novo presidente da FCC
Ajit Pai, novo presidente da FCC

O presidente da FCC, comissão responsável por regular o setor de telecomunicações nos Estados Unidos, anunciou hoje, 26, que pretende votar em 18 de maio uma revisão das normas que definem a neutralidade de rede no país. Ajit Pai avisou que pretende reverter o marco regulatório no qual os serviços de banda larga estão incluídos atualmente, retornando ao modelo anterior a 2015.

Naquele ano, a FCC decidiu que banda larga deveria ter o mesmo tratamento legal de serviços essenciais e que tendem ao monopólio, como a telefonia fixa. Integrante da comissão, Pai votou contra à época. Agora que foi alçado ao comando da agência pelo presidente Donald Trump, trabalha para anular a decisão tomada durante o governo de Barack Obama.

Conforme explicou nesta quarta-feira, ele vai propor a uma regulação mínima para os provedores de acesso à internet. Sua intenção é relegar à FTC, agência responsável pela garantia da competição no mercado local, a análise das atitudes das empresas – diminuindo a capacidade da FC de analisar e sancionar abusos.

Também vai sugerir o fim de norma que permite investigar a prática zero-rating pelas operadoras norte-americanas. Tudo porque, defende, quanto maior a regulação sobre um setor, menor será o investimento realizado. A proposta do novo arcabouço legal será revelada em detalhes amanhã, promete.

A NCTA, associação de provedores de acesso dos Estados Unidos, festejou o discurso. A entidade, composta pelas maiores operadoras do país, é uma das que luta na Justiça para revogar as regras de “internet aberta” impostas pela FCC em 2015.

Já organizações sociais manifestaram repúdio. A Eletronic Frontier Foundation (EFF) ressaltou que a mudança representará ameaça a diversas liberdades individuais, como a liberdade de expressão e à privacidade, uma vez que a FTC não irá se debruçar sobre questões que não sejam meramente econômicas e concorrenciais.

Concentração da mídia
Pai também avisou, ontem, que pretende votar, na mesma reunião de 18 de maio, uma grande revisão das regras que regulam as empresas de mídia no país. Sua intenção é facilitar a fusão de empresas, dando mais “flexibilidade aos radiodifusores”. Vai sugerir suspensão de regras que vetam a posse cruzada de canais de TV, rádios e veículos impressos em uma mesma região.

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Da Redação

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