EUA querem regras rígidas contra discriminação no serviço de internet

Órgão do Poder Executivo solicitou que agência reguladora de telecom implemente normas mais contundentes para impedir que ISPs adotem práticas discriminatórias contra grupos vulneráveis
EUA querem adotar regras rígidas para coibir discriminação no acesso à internet
EUA querem impor normas contra ISPs que praticam discriminação no acesso à internet (crédito: Freepik)

A Administração Nacional de Telecomunicações e Informações (NTIA, na sigla em inglês), braço do Departamento de Comércio dos Estados Unidos (EUA), pediu que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) – órgão equivalente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – adote regras rígidas contra a discriminação no acesso à internet. A solicitação foi encaminhada à agência reguladora na sexta-feira passada, 6.

Em comunicado, a NTIA ressaltou que regras eficazes, claras e práticas são necessárias para proibir que provedores de serviços de internet (ISP) adotem condutas discriminatórias que prejudicam as comunidades vulneráveis no território estadunidense, além de eliminar a exclusão digital no país.

“São necessárias regras fortes para remediar o acesso desigual ao serviço de internet, independentemente da causa”, diz Alan Davidson, secretário assistente da NTIA. “As regras que combatem a discriminação digital trarão um alívio duradouro às comunidades vulneráveis que historicamente foram deixadas para trás online”, complementa.

Em linhas gerais, a NTIA solicita que o regulador de telecom dos Estados Unido implemente uma definição de discriminação digital que inclua tratamento e impacto diferente em grupos protegidos. Por exemplo, o tratamento desigual seria a discriminação intencional por parte de um ISP contra um grupo, enquanto o impacto refere às disparidades no serviço de internet disponíveis.

“A principal preocupação nesta área é a realidade vivida por indivíduos e comunidades, incluindo se um serviço de internet de alta velocidade rápido, confiável e acessível é disponibilizado para eles em pé de igualdade com seus homólogos”, escreveu a NTIA em seu processo.

“Embora as disparidades no serviço possam resultar de tratamento discriminatório intencional com base nas características protegidas pelo estatuto – o que certamente deveria ser proibido – elas podem mais comumente resultar de decisões empresariais e comportamentos institucionais que foram postos em prática sem qualquer intenção discriminatória”, acrescentou a administração nacional.

A NTIA é um órgão do Poder Executivo responsável por assessoria o presidente dos Estados Unidos em questões de política de telecomunicações e informação. Seu principal objetivo é expandir o acesso à banda larga no país.

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Eduardo Vasconcelos

Jornalista e Economista

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