FCC aplica quase US$ 200 milhões em multas a operadoras nos EUA
A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) aplicou, nesta segunda-feira, 29, multas milionárias às três grandes operadoras de celular nos Estados Unidos. Somadas, as punições totalizam US$ 196 milhões (aproximadamente R$ 1 bilhão).
Em comunicado, a autarquia, cujas atribuições são semelhantes às da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), afirma que as operadoras T-Mobile, Verizon e AT&T compartilharam ilegalmente as informações de localização dos clientes. Além de não terem o consentimento dos usuários, as teles não tomaram medidas suficientes para impedir a divulgação não autorizada das informações.
A T-Mobile recebeu multas que somam US$ 92 milhões – desse total, US$ 12 milhões foram aplicados à Sprint, empresa que se fundiu com a operadora, tendo em vista que a investigação teve início antes da conclusão do negócio.
AT&T e Verizon receberam penalizações de US$ 57 milhões e US$ 47 milhões, respectivamente.
As investigações concluíram que as empresas venderam acesso às informações de localização dos seus clientes a “agregadores”, que, por sua vez, revendiam os dados para provedores de serviços terceirizados. Além disso, as operadoras tentaram transferir a obrigação de obter o consentimento do cliente para terceiros que usaram os dados.
Segundo a FCC, mesmo após terem identificado que as medidas eram ineficazes, as empresas de telefonia celular continuaram vendendo as informações de localização.
“Nossos provedores de comunicações têm acesso a algumas das informações mais confidenciais sobre nós. Essas operadoras não protegeram as informações que lhes foram confiadas”, destacou Jessica Rosenworcel, presidente da FCC, em nota. “Estamos falando de alguns dos dados mais confidenciais em sua posse: informações de localização em tempo real dos clientes, revelando aonde vão e quem são”, acrescentou.
A Lei das Comunicações dos Estados Unidos prevê que as operadoras tomem medidas razoáveis para proteger as informações dos clientes, incluindo dados de localização. A legislação também obriga as empresas a manter a confidencialidade de tais informações, além de obter o consentimento do usuário antes de usar, divulgar ou permitir o acesso aos dados.
