Faria só precisa assinar decreto da renovação de espectro, afirma Pontes

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, realizou apresentação hoje, 11, para mostrar as ações de então MCTIC nas áreas de telecomunicações e radiodifusão. E aproveitou para reforçar o que o secretário executivo, Julio Meneghini, e o secretário de telecomunicações, Vitor Menezes, afirmaram nos últimos dias: a minuta do decreto que autoriza a renovação das licenças de uso de espectro atualmente em voga estará pronto na próxima semana, bastando ao novo ministro das Comunicações, Fabio Faria (PSD-RN), assinar.

“Elaboramos o decreto, está pronto. Fizemos muitas conversações com o setor, com a Anatel. Então estamos no parecer jurídico para o envio para a Casa Civil. Vai ser uma entrega para o setor. Na semana que vem, está pronto para o próximo ministro assinar e despachar”, afirmou.

Lista de pendências em telecom

Pontes repassou uma lista de pendências, contendo projetos que o MCTIC elaborou e que ele defende que tenha continuidade para que não haja perda de recursos. Confira, abaixo, quais são da secretaria de telecomunicações:

SGDC – o MCTIC instalou 12 mil antenas de banda larga satelital. Outras 3 mil estão contratadas e serão implantadas pela Viasat sob orientação do Minicom. A pasta também começou a criar um projeto de WiFi comunitário, batiado de WiFi na Praça.

Fust – O projeto de lei que permite ao Minicom usar o dinheiro do Fust em backbone de banda larga e em telefonia móvel foi aprovado na Câmara. O novo ministério terá de defender sua aprovação no Senado.

Missão crítica – Minuta de decreto de governança para sistema de comunicação crítica foi feita pelo MCTIC e aguarda aprovação da Casa Civil. O Minicom terá de defender sua publicação.

5G – O MCTIC baixou a portaria que estabeleceu a política pública para o leilão de frequências 5G. Agora caberá ao Minicom dar continuidade ao projeto e executar o leilão, alinhando interesses de operadoras, operadoras de satélites, radiodifusores, Ministério da Economia e sociedade civil.

Lei das Antenas – Pontes afirmou que a minuta de decreto para facilitar a instalação de antenas foi elaborada e já está aprovada por todos os ministérios. O novo ministro só tem também que assinar e despachar.

Programa Conecta Brasil – reúne as iniciativas Norte Conectado, Nordeste Conectado e Centro-Oeste Conectado, de levar fibra óptica a cidades sem essa infraestrutura. O MCTIC obteve R$ 27 milhões para o investimento no Norte e R$ 80 milhões para o Nordeste, onde uma cidade foi conectada e mais 10 precisam receber a tecnologia.

Covid-19 – Pontes afirmou que o Minicom deverá dar continuidade à supervisão da crise sobre o setor e tocar o programa de contratação de banda larga para 15 mil unidades de saúde, operado pela RNP. Este programa é conduzido em parceria com o Ministério da Saúde e tem 6.805 propostas homologadas. Mas as mudanças na pasta da Saúde o emperraram.

O que faltou

A lista de Pontes chama atenção para questões que não foram mencionadas, mas são alvo de debate certo quando os interlocutores do governo e do setor privado se encontram. O ministro não mencionou as tratativas para redução do Fistel incidente sobre dispositivos de Internet das Coisas; nem abordou a criação e manutenção das câmaras de IoT com foco em agronegócio, saúde, cidades e indústria.

Deixou de fora também a reforma tributária, uma vez que as propostas do Ministério da Economia incidem sobre serviços de telecomunicações e TI; também não mencionou as estratégias de universalização da banda larga; e as privatizações de EBC, Telebras e Correios, desejadas também pela Economia. E há ainda alguns imbróglios que podem ser revistos, como a portaria que obrigou a inclusão de cobertura celular no plano geral de metas de universalização, o que é visto como foco de insegurança jurídica por concessionárias.

Lista da radiodifusão

A secretaria de radiodifusão também será transportada com pendências. Veja quais:

Estoque de processos – Segundo Pontes, o MCTIC reduziu de 70 mil para 37 mil o número de processos de outorga de radiodifusores. O Minicom receberá minuta de proposta de simplificação e reavaliação de licitações abertas para reduzir esse estoque.

Financiamento – Pontes disse que articulou com o BNDES a criação de linha de empréstimo específica para a radiodifusão e que caberá ao Minicom tirá-la do papel.

Saldo da digitalização – O saldo remanescente da digitalização da TV foi regulamentado em portaria de novembro. Minicom terá de viabilizar e implementar o projeto para digitalizar cidades não contempladas pelo desligamento do sinal analógico.

Retransmissão de rádio na Amazônia – Regulamento foi publicado. O Minicom terá de fazer o chamamento público para os interessados.

Licenciamento de estações – foi publicado decreto para simplificação do processo. Minicom terá de elaborar portaria para regulamentar a questão, no entanto.

Canais de rede – o decreto de 2018 passou por revisão no MCTIC e foi enviado à Conjur. Minicom terá de regulamentar, publicar a lista de canais de rede e organizar o espectro.

Voz do Brasil – MCTIC elaborou minuta para flexibilizar ainda mais sua veiculação, que foi entregue à Casa Civil. Minicom deverá pressionar para que saia.

Migração de OM para FM – Minuta de decreto para permitir novas migrações foi elaborada e vai contemplar inadimplentes. Faria terá apenas que assinar e despachar, diz Pontes.

Multiprogramação – setor privado de radiodifusão quer usar a multiprogramação para novas atividades. Minicom terá de elaborar decreto permitindo.