Faria reitera necessidade de portaria com prioridades para os TACs
Durante evento digital realizado hoje, 29, pela OAB/RJ, o Ministro das Comunicações, Fabio Faria, reiterou que a pasta prepara uma portaria a fim de aperfeiçoar a tramitação de termos de ajustamento de conduta (TACs) na Agência Nacional de Telecomunicações.
O executivo lembrou o recentemente firmado TAC da TIM, que prevê a cobertura de 350 cidades sem atendimento por parte da empresa, e defendeu que novos acordos do tipo sejam firmados para beneficiar mais cidades do país.
“Vamos fazer uma portaria que vai orientar os investimentos referentes ao TAC. Sei que a Anatel deve estar conversando com outras operadoras. Esse TAC [da TIM] foi muito bom porque a gente conseguiu atender 350 cidades. Então se vocês acelerarem, vamos conseguir beneficiar outras. E tem até recomendação do TCU sobre esse tema”, lembrou.
A portaria responderá, portanto, à demanda do Tribunal de Contas da União, que cobrou a definição de metas de cobertura que deverão ser cobradas das operadoras que firmarem termos equivalentes no futuro. Além do TAC da TIM, aprovado em junho, a agência negocia acordo do tipo com Algar e Telefônica.
Faria também prometeu, na live, sem entrar em detalhes, entregar “em breve” portaria para orientar a migração da concessão para regime de autorização.
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