Silas Câmara recua e proibição do fair share passa em comissão
Em um recuo, o presidente da Comissão de Comunicação (CCom) da Câmara dos Deputados, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), colocou em pauta nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei (PL) 469/2024, que proíbe as operadoras de cobrarem pelo tráfego gerado pelas plataformas digitais, o que impediria o chamado “fair share”, defendido pelas teles. A medida contraria o anúncio feito por ele na noite de terça-feira, 3, após debate sobre o tema. O texto foi aprovado, sem discussão.
Inicialmente, havia um acordo para que a proposta fosse analisada nesta semana, após audiência pública reunindo as diferentes visões sobre o tema. O debate ocorreu nesta terça, com duas horas e meia de atraso, sem a participação do autor do requerimento, deputado Fernando Coelho (União-PE), da relatora do projeto de lei, Silvye Alves (União-GO) e do autor do projeto, David Soares (União-SP). Os parlamentares favoráveis pediram a retomada do tema à pauta, e foram atendidos.
Outros deputados chegaram a registrar requerimentos de retirada de pauta do projeto de lei, mas não compereceram ao colegiado na sessão desta tarde, impedindo que o adiamento fosse deliberado para além da intenção do presidente.
A proposta
A cobrança é defendida pelas operadoras como forma de custear o investimento em infraestrutura demandado pelo tráfego das principais plataformas utilizadas no país, como de vídeo sob demanda (VoD) e redes sociais. As big techs, empresas de radiodifusão e parte dos provedores regionais, no entanto, são contra, alegando que a medida poderia impedir o acesso igualitário aos conteúdos tanto por parte dos consumidores quanto das prestadoras de menor porte.
O projeto de lei em discussão sugere alterar o Marco Civil da Internet para inserir a proibição da implementação da cobrança como uma forma expressa de “assegurar a manutenção dos princípios da neutralidade de rede”.
O projeto barra a criação da taxa via regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), limitando as possibilidades de tarifação do uso da infraestrutura de rede apenas ao que for previsto em lei.
A proposta segue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, pode ir direto ao Senado Federal, salvo em caso de apresentação de recurso para votação em Plenário.
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