Extinção do Minicom revela fragilidade política do setor
Mesmo respondendo por 4% do PIB, pela infraestrutura mais importante para o desenvolvimento da Sociedade da Informação e por uma fatia muito relevante da arrecadação de impostos e taxas – foram R$ 59,8 bilhões em 2015, dos quais R$ 34,4 bilhões só de ICMS para os estados –, o setor de telecom não foi ouvido na reforma ministerial do governo interino de Michel Temer. O Ministério das Comunicações foi extinto em uma canetada, e suas atividades serão absorvidas, após um período de transição, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que, a partir do dia 12 de maio, incorporou Comunicações no nome.
Isso mostra a irrelevância política do setor de telecom, especialmente das operadoras, que em seu conjunto registrou um faturamento bruto de R$ 233,7 bilhões em 2015. Contribui para sua falta de representatividade junto às forças políticas e ao Congresso a péssima imagem dos serviços prestados pelas operadoras aos olhos da população e mesmo dos formadores de opinião. Sempre no topo do ranking de reclamações registradas pelas entidades de defesa do consumidor, as operadoras, apesar dos investimentos feitos em sistemas de relacionamento, até hoje não conseguiram reverter essa curva. Essa imagem negativa contamina toda a atuação do setor, reduz seu peso econômico e político – ele é o maior contribuinte de ICMS nos estados menores e mais pobres – e o coloca quase na marginalidade.
Em princípio, uma fusão ou incorporação de estruturas executivas não é necessariamente ruim. Entidades como a Abinee, que representa a indústria eletroeletrônica, e a Abert, que reúne os radiodifusores, receberam bem a mudança. Para elas, a junção não vai trazer prejuízos às políticas setoriais. No caso da Abert, desde que toda a parte cartorial das concessões e autorizações da radiodifusão seja transferida para a Anatel. Já as entidades que lutam pela democratização dos meios de comunicação são totalmente contrárias – mas se a reforma do modelo de comunicação social e de massa não foi feita em 13 anos de governos petistas, muito menos será em um governo muitíssimo mais conservador. A entidade das operadoras ainda não se manifestou. Sem falar oficialmente, alguns executivos minimizam os riscos de extinção do Ministério das Comunicações, desde que a contrapartida seja o fortalecimento da Anatel.
A fusão, resultado muito mais de uma decisão política de atender às pressões dos movimentos favoráveis ao impeachment e ao empresariado que pregam uma redução do Estado, embute uma série de riscos. O primeiro é o setor de telecom ser engolido na estrutura do MCTIC, muito maior e mais complexa, que atende a uma comunidade, a de ciência e tecnologia, muito mais organizada e reivindicativa. São quatro secretarias, 13 unidades de pesquisa, duas autarquias, uma fundação, quatro empresas vinculadas. O antigo Minicom tinha duas secretarias (de Telecomunicações e Comunicação Eletrônica), duas empresas (Correios e Telebras) e um fundo de pesquisa (Funttel) contra quatro fundos do antigo MCTI.
Como a MP que definiu a nova estrutura de governo estabeleceu no inciso IV do artigo 29 que o novo MCTIC poderá ter até cinco secretarias, a dúvida é se as duas secretarias do setor serão fundidas em uma, embora sejam dois segmentos com quase nenhuma sinergia, ou, se quem perderá uma secretaria será a estrutura da ciência e tecnologia. Nesse caso, tudo indica, até pelo perfil do novo ministro, que a candidata à extinção é a Secretaria de Inclusão Social.
Se a radiodifusão poderá sobreviver na nova estrutura, pois tem enorme poder de pressão por meio de seus grupos de mídia e certamente conseguirá ter sua reivindicação atendida, o setor de telecom corre o risco de ver sua representatividade ainda mais reduzida. A não ser que consiga organizar melhor sua base de pressão e azeitar seus canais de relacionamento. Para isso, conta com um dado positivo: o ministro Gilberto Kassab, quando presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Informática da Câmara dos Deputados, relacionou-se bem com os temas da área.
