Ex-presidente da Anatel alerta para custos inviáveis na proposta do leilão 5G

Juarez Quadros do Nascimento, ex-ministro das Comunicações e ex-presidente da Anatel está preocupado que a proposta do leilão da 5G, apresentada ontem, 1, pelo conselheiro Carlos Baigorri e acompanhada por mais dois votos, esteja com obrigações  de investimentos superestimadas, o que poderá dificultar a venda das frequências.

Para ele, dois são os itens que precisam de um estudo bem mais detalhado. O primeiro deles, disse, é a proposta da adoção da 5G pura, ou a implementação do release 16 já de partida. Esse release estabelece que a rede já deve ser instalada como stand alone, ou seja, de forma autônoma. Para ele, se essa proposta permanecer, haverá sim uma ruptura com as atuais redes de celular, e as operadoras de  não poderão se apropriar do legado e investimentos já realizados.

Estudos da Anatel apontam que a rede de acesso, no padrão 5G SA, terá preços 30% maiores do que se fosse adotada a versão do padrão imediatamente anterior, o release 15, que permite a adoção do 5G não stand alone, ou seja, que não precisa de uma rede inteiramente nova para funcionar.

Para Qadros, não está muito clara a convicção da Anatel de que o leilão não será arrecadatório, e que por isso, pode imputar obrigações mais caras, que estariam sendo pagas pelo valor das licenças. ” Nunca assisti na história da Anatel um leilão em que não fosse direcionada uma parte do dinheiro para o Tesouro. Como então apostar que qualquer meta será descontada do valor da frequência?”, indaga.

Rede do Norte

Outra meta, que em seu entendimento é de difícil execução, é a do financiamento para a implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS, que compõe o Programa Norte Conectado. Ele lembra que esse projeto (que prevê o lançamento de cabos de fibra óptica nos leitos dos rios da Amazônia) é de dificílima e cara manutenção, tanto que só um pequeno trecho dele foi implementado e depois paralisado por falta de recursos do governo para a sua manutenção. ” O Opex desse projeto é altíssimo, pois os cabos quebram com frequência, já que os leitos dos rios são muito mais complexos do que os leitos dos oceanos”, observa.

Rede privativa

Para executivos do setor, há também  muita dúvida sobre quais serão os custos da rede privativa e mesmo se é factível a sua execução.

Inicialmente, apontam  fontes, o governo tinha acenado com a destinação de recursos do leilão para a construção de uma rede fixa e móvel privativa no Distrito Federal, o que, no cálculo das empresas, não custaria mais do que R$ 40 milhões. Quando foi publicada a portaria 1.924, de 29 de janeiro pelo Miniom, que determinou a criação de uma rede nacional fixa, ou seja, de banda larga, as empresas foram surpreendidas e ainda aguardam para saber esses custos.

” Os países têm, em sua maioria, comunicações de governo com nível de segurança diferenciada, mas a dúvida é saber o que se pretende fazer com essa proposta. Será que a segurança está na infraestrutura física ou nos softwares e criptografia?”, indaga um executivo.

Para outros interlocutores, ainda há  dúvidas legais sobre se o dinheiro do leilão de frequência poderá ser administrado por uma entidade privada, para construir uma rede de governo pública. Ainda há dúvida também sobre qual ente vai operar essa rede.

Em um comunicado de ontem, 1, o ministro Fábio Farias citou um decreto do governo Dilma, que ainda está valendo, e que estabelece que caberá à Telebras administrar a rede do governo. Mas o ministro considera que Telebras ou outra operadora poderá cuidar dessa rede. Mas para que seja outra operadora, esse decreto teria que ser revogado. Quem vai tomar essa iniciativa?

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