Europeus fazem consulta sobre aumento de impostos cobrados de empresas digitais
A Comissão Europeia abriu nesta quinta-feira, 26, uma consulta pública sobre a taxação de empresas digitais. O organismo, Poder Executivo da União Europeia, quer sugestões de como criar um marco tributário “igualitário” e que trate todas as empresas de forma justa.
Justifica o movimento afirmando que, atualmente, empresas tradicionais pagam, em média, 23% da receita em tributos, enquanto as digitais, 10%. Já companhias digitais que recorrem a benefícios fiscais, obtidos com manobras transfronteiriças, conseguem isenção total.
Ao mesmo tempo, o market share de empresas digitais sobre negócios tradicionais cresceu sete vezes no bloco. A Comissão Europeia lembra, ainda, que em 2006, apenas uma das 20 maiores empresas do mundo em valor de mercado era digital, enquanto hoje, nove o são.
Como taxar
A proposta em consulta tenta sanar um grande dilema da era digital, recorrente inclusive no Brasil: onde cobrar os impostos? A consulta quer saber se a empresa deve pagar no país sede ou onde o serviço é prestado. E quer sugestões de como calcular o lucro para operações descentralizadas.
Também pergunta o que taxar. Como definir tributos sobre bens intangíveis, imateriais, como os digitais, baseados em dados e conhecimento.
“O objetivo é ter um marco regulatório moderno, sustentável, que dê segurança jurídica, incentive o crescimento e iguale as condições de competição”, diz Andrus Ansip, vice-presidente para o mercado digital da Comissão Europeia, em nota.
No começo de 2020, a OCDE vai apresentar um relatório sobre a cobrança de tributos na cadeia digital, ao G20, o grupo dos 20 países mais ricos do mundo. Os europeus querem ter condições de propor mudanças e sugerir medidas na apresentação desse documento. A consulta vai até 3 de janeiro.
