EUA abrem consulta sobre retomada da neutralidade de rede
O órgão regulador do setor de telecomunicações dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira, 19, avançar com uma proposta que prevê restabelecer as regras de neutralidade de rede no país. O objetivo da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) também é de assumir a supervisão regulatória sobre a internet de banda larga, que foi derrubada no governo de Donald Trump.
Em linhas gerais, a proposta da FCC, apresentada ainda no mês passada pela presidente da agência, Jessica Rosenworcel, visa a tornar a banda larga, tanto a fixa quanto a móvel, um serviço essencial de telecomunicações. O assunto, agora, será levado para consulta pública.
Do ponto de vista legal, a essencialidade da banda larga precisa ser enquadrada nos termos do Título II da Lei das Comunicações. Sem essa previsão, nenhuma agência federal pode monitorar ou interromper sinal de internet que tenha potencial de risco sobre empregos, educação, saúde e segurança, sinaliza a agência.
“Retornar a banda larga à sua designação adequada como serviço de telecomunicações daria poder à FCC para usar sua autoridade da Seção 214 contra ameaças à segurança nacional nas redes de banda larga dos Estados Unidos”, frisa o órgão regulador, em nota.
No território norte-americano, a FCC tem autoridade, por exemplo, sobre a telefonia, podendo resolver eventuais interrupções do serviço na sequência de catástrofes naturais e atuar para garantir a resiliência da infraestrutura. No entanto, a agência não tem a mesma prerrogativa quando se trata de redes de banda larga.
“Se as propostas forem adotadas após o período de comentários públicos e revisão desse registro, a FCC teria mais uma vez permissão para proteger a abertura e a concorrência da internet, proteger as redes de banda larga contra ameaças à segurança nacional e abordar as necessidades de segurança pública, como interrupções na internet”, reforça a comissão.
Em comunicado, a agência norte-americana ainda diz que a proposta “procura restaurar regras claras e abertas em toda a nação para a internet, que impediriam provedores de serviços de internet (ISPs) de bloquear conteúdos legais, limitar velocidades e criar vias rápidas que favorecessem aqueles que podem pagar pelo acesso”.
Contexto
Em 2017, sob o governo de Donald Trump, a FCC decidiu, em votação, derrubar as regras que proibiam os provedores de bloquear ou limitar o tráfego de dados, abrindo espaço para a “priorização paga” (quando um site paga a uma operadora para ser carregado mais rápido).
À época, o colegiado, sob maioria republicana, revogou a norma de neutralidade de rede aprovada em 2015, na administração de Barack Obama.
Na atualidade, a composição da diretoria da agência se inverteu. Assim, com maioria democrata, a comissão resolveu seguir indicação do atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pelo restabelecimento da neutralidade de rede.
