Estado de emergência é discutido no Plenário do Senado
O plenário do Senado discute nesta quinta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Entre outros pontos, amplia temporariamente o Auxílio Brasil, o Auxílio Gás, e cria um voucher a ser pago a caminhoneiros. A proposta estava na pauta na sessão de ontem, mas foi adiada após pedido de vários senadores.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta, se comprometeu a retirar do texto um item que poderia permitir ao governo federal criar novas despesas e descumprir o teto de gastos públicos.
No relatório, Bezerra propõe que seja reconhecido estado de emergência no país durante o ano de 2022, ferramenta é necessária para que o auxílio aos caminhoneiros possa ser pago, tendo em vista que a legislação eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral, a não ser que o país esteja sob estado de emergência.
No entanto, o texto dizia que, para enfrentamento ou mitigação dos impactos decorrentes do estado de emergência reconhecido, as medidas implementadas não poderiam ter vedações ou restrições previstas em norma de qualquer natureza.
Esse trecho foi bastante criticado pelos senadores. A avaliação é de que a norma daria um “cheque em branco” para que o governo federal gastasse mais dinheiro público em outros projetos, e não apenas para a concessão do voucher aos caminhoneiros e para o aumento do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.
Nesta quinta-feira, 30, Bezerra apresentou uma nova versão do parecer, sem o trecho que virou alvo de reclamações dos demais parlamentares. Segundo ele, o objetivo é afastar “todo esse desconforto de que o reconhecimento do estado de emergência possa abrir portas para outras iniciativas”.
“O texto procurou ser o mais restritivo: a emergência é reconhecida para as medidas que estão sendo propostas e limitadas aos valores definidos na emenda constitucional. Portanto, não é um cheque em branco que se está oferecendo”, afirmou o relator.
O que prevê a PEC:
Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
Caminhoneiros: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
(com Agência Senado)
