Especialistas querem regulação mínima para blockchain
A regulamentação do blockchain deve ser equilibrada, de modo a não impedir inovações, mas capaz de dar a segurança jurídica às transações realizadas com o uso dessa plataforma de registros de informações digitais. Essa é a posição dos especialistas que debateram a tecnologia, nesta terça-feira (19), em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
O consultor do Banco Central, Mardilson Queiroz, disse que muitas aplicações da tecnologia, como de ativos criptográficos, já estão regulamentadas pelo BC. Porém, acha que a plataforma depende de amadurecimento para definições de padrões. E afirma que o banco não regulamentará as criptomoedas.
Para o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Gastão Ramos, uma regulamentação mínima da tecnologia é interessante, uma vez que vários órgãos do governo já usam o blockchain sem qualquer preocupação com a padronização. “Como está, no futuro teremos vários bancos de dados sem interoperabilidade”, avalia.
A diretora-presidente do Serpro, Maria da Glória Guimarães, tem preocupação semelhante. Ela ressalta que o importante é saber o que o governo realmente quer com essa tecnologia nas políticas públicas para melhorar a vida dos cidadãos. Já o coordenador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), Marco Konopacki, defende um regramento não restritivo, que garanta o desenvolvimento da tecnologia, mas garanta a segurança jurídica às transações.
O presidente da Comissão Especial de Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Rodolfo Tamanaha, o importante é buscar a sustentabilidade da tecnologia, a partir de regras minimalistas, mas indutoras de investimentos públicos e privados em seu desenvolvimento. Enquanto sua colega vice-presidente da Comissão de Direito de Inovações e Startup da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN), Amanda Lima, quer um piso jurídico mínimo para fazer modelos de negócios usando o blockchain.
O professor do Departamento de Informática da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Guido Lemos, por sua vez, defende um projeto público nos termos do elaborado para implantação da TV digital, com uma visão geral sobre o todo e etapas a serem entregues. “É preciso um programa de Estado e não de governo”, afirmou.
