eSocial avança apesar da pouca divulgação
A partir do dia 10 de janeiro de 2019, as empresas optantes pelo Simples Nacional, microempreendedores individuais (MEI) e órgão sem fins lucrativos devem aderir ao eSocial, sistema que possibilita o recolhimento unificado de tributos e do FGTS para os empregados, e os órgãos envolvidos já preveem dificuldades. A falta de um plano de comunicação e as incertezas inerentes à mudança de governo podem agravar o bom andamento da integração do terceiro grupo de companhias ao sistema de escrituração digital.
Os avanços do eSocial foram debatidos na Câmara dos Deputados, em audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia e de Seguridade Social e Família. Este foi a segundo avaliação do sistema, que só prevê a adesão dos órgãos públicos e dos organismos internacionais a partir de 2020.
O representante do Ministério do Trabalho, José Alberto Maia, afirmou que o sistema dá segurança jurídica às empresas, diminui a sonegação e, consequentemente, aumenta a arrecadação sem elevar a carga tributária. Ele disse que as empresas de maior e menor porte que já aderiram ao eSocial também já desfrutam da melhoria do ambiente de trabalho.
O representante da Secretaria da Previdência, Jarbas Félix, ressaltou que mudanças nas normas e legislação dificultam o andamento dos trabalhos. Enquanto a representante do INSS, Silvia Moreno, entende que os benefícios aos trabalhadores são inequívocos e, em breve, poderão ter seus pedidos de aposentadorias resolvidos automaticamente.
A representante da Caixa Econômica Federal, Viviane Andrade, vê transparência no gerenciamento do FGTS a partir do sistema. A diretora do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sandra Batista, destacou o empenho da classe contábil em participar do sistema e prevê redução de custos para as empresas a médio prazo.
Problemas
A representante da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Valquíria Cruz, por sua vez, afirma que a implantação do eSocial gera desafios constantes para os fornecedores de sistema e espera que novas dificuldades sejam verificadas com a adesão das empresas de pequeno porte e dos empreendedores individuais. Ela defende a adequação do cronograma para que esse público tenha tempo para se preparar melhor antes de entrar no sistema.
Valquíria também defende a implantação da ferramenta que recupera as informações já transmitidas pelo eSocial. Segundo ela, a troca de contador por uma empresa, por exemplo, pode dificultar a continuidade da prestação de informações pelo sistema.
Outra preocupação das empresas de TI diz respeito à inclusão de informações de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial a partir do segundo semestre do ano que vem. Valquíria disse que esses dados atualmente são prestados por meio de papel, o que dificultará a digitalização.
Posição semelhante tem o presidente regional da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Ricardo Vaz. Para ele, falta comunicação para facilitar a adesão.
Já o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Ernesto, disse que as empresas fazem sua parte, mas é preciso que haja uma sincronização das bases de dados dos órgãos envolvidos. “A partir do momento que uma empresa encaminha um afastamento de um empregado, a empresa espera uma agilidade do agendamento da perícia médica do INSS, uma agilidade na recepção das informações geradas nos laudos do INSS, para que isso retorne para a empresa”, defendeu.
Ernesto disse que há ainda muitos desafios a serem superados e afirma que as empresas menores ainda têm muitas dificuldades para fechar suas folhas, diante do tempo perdido para o preenchimento do formulário eletrônico. “O empresário não pode ver o eSocial como um custo, mas como um investimento e, para isso, o governo deve deixar claro os impactos positivos gerados pelo sistema”, afirmou.
O diretor da empresa Sênior de TI, Evandro Mees, é preciso investir em capacitação das empresas de pequeno porte para adesão ao sistema. “Se as empresas de grande porte têm dificuldades em cumprir as tarefas, como as pequenas vão se adaptar”, questiona.
