Equipamentos de radiação restrita: consulta pública
A proposta de atualização dos requisitos técnicos do Regulamento foi colocada em consulta pública por 20 dias
Foi colocada em consulta pública, por 20 dias, a proposta de atualização dos requisitos técnicos aplicados à avaliação da conformidade técnica do Regulamento dos Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita. O texto está disponível no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp.
As propostas devem ser encaminhas, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.
Da Redação
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