Equidade de gênero pode passar a compor obrigação de fazer
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Alexandre Freire afirmou nesta quarta-feira, 4, que busca construir conciliação com as operadoras ao analisar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Temas de responsabilidade social menos convencionais, como equidade de gênero, podem passar a compor novas obrigações de fazer.
“No âmbito das minhas relatorias, eu tenho promovido o diálogo. Eu só levarei ao Conselho Diretor as propostas de obrigação de fazer se elas estiverem amadurecidas com as empresas e, juntos, encontrarmos uma obrigação de fazer que esteja alinhada, por exemplo, a uma agenda ESG da empresa e os propósitos de responsabilidade social”, explicou Freire durante o evento Futurecom, em São Paulo.
Freire pretende propor questões presentes nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) da Agenda 2030.
A exemplo do tema equidade de gênero, o conselheiro afirma que pode ser aplicada em processo que envolve o serviço de TV por assinatura da Claro. Neste caso, a medida leva em conta pautas integradas com outros órgãos, como a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e discute-se como promover conteúdo contra a violência doméstica.
“Eu não posso apenas pensar em obrigações que sejam decorrentes de criação de backhaul, de levar conectividade para escolas, de levar internet para Norte e Nordeste. Existem outros temas que estão dentro de uma agenda social que também faz parte do ecossistema”, justificou Freire.
Ainda de acordo com o conselheiro, o diálogo é uma forma de desenvolver compromissos “sem que haja um sentimento de imposição por parte do regulador” e avançar para além de compromissos que as operadoras estão judicializando e não cumprem.
“No termo de ajustamento de conduta você tem uma litigiosidade administrativa, Você está propondo um acordo para a empresa em casos taxativos. Eu estou propondo para ela uma solução consensualizada, em que ambas – a Anatel como reguladora e a prestadora como ente regulado – possamos encontrar o que é importante [em comum]”, disse o conselheiro.
