Entidades temem reinclusão de ciência e tecnologia em novo teto de gastos
Um grupo de dez entidades que representam instituições de pesquisa divulgou uma nota nesta terça-feira, 4, reivindicando que os gastos com ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) fiquem fora do novo teto de gastos do governo federal, discutido no Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 que trata do arcabouço fiscal. A proteção já consta em versão aprovada pelo Senado Federal na semana passada, mas as organizações temem que a Câmara dos Deputados faça alterações.
A votação pela Câmara dos Deputados está prevista para ocorrer nesta semana. Parte dos parlamentares defendem ignorar as mudanças realizadas pelo Senado e essa possibilidade também chegou a ser mencionada pelo próprio relator Cláudio Cajado Sampaio (PP-BA).
No comunicado, as entidades alegam que, ao manter o texto atual, “o impacto fiscal será quase irrelevante e o orçamento do governo federal à CT&I ainda é muito pequeno para que essas áreas, pela importância estratégica que possuem, sofram ainda mais restrições, pois desde 2015 tem sido sistemático o contingenciamento e corte nesses valores, em especial no último governo”.
O documento foi encaminhado ao relator, com o apelo pela manutenção da proteção aos gatos de ciência e tecnologia. “Pelas razões expostas, temos a absoluta certeza de que V. Exc.ª. não poupará esforços na defesa do texto como foi aprovado no Senado Federal, para que investimentos constantes fortaleçam o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI e contribuam, efetivamente, para o desenvolvimento do conhecimento científico a serviço da formação de recursos humanos, com a elevação da produtividade das nossas atividades econômicas, para a preservação do meio ambiente, o combate à fome e à miséria e, ainda, o avanço do nosso sistema de saúde”, consta no pedido.
A nota é assinada pelas seguintes entidades:
- Academia Brasileira de Ciências (ABC);
- Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem);
- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes);
- Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap);
- Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies);
- Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);
- Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti);
- Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics);
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
