Entidades temem atribuições distintas no mesmo Minicom
A recriação do Ministério das Comunicações (Minicom) efetuada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 10, gerou preocupação nas organizações da sociedade civil. Embora os interlocutores apontem como positivo o desmembramento do MCTI e das Comunicações, há receio quanto à descontinuidade das políticas setoriais e preocupação com a fusão das atribuições da Secretaria de Comunicações à pasta.
Diogo Moyses, coordenador do programa de telecomunicações e direitos digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entende que há diversos conflitos na nova proposta. “A primeira coisa que dá para dizer é que a fusão do Ministério das Comunicações com o MCTIC, promovida pelo governo Temer, foi um erro que visivelmente acabou prejudicando as duas agendas. Embora existam interfaces entre as duas áreas, elas são de forma substantiva bastante diversas, especialmente no que se refere a implementação de políticas públicas”, avalia.
Flávia Lefévre, advogada do coletivo Intervozes descreveu a fusão de 2016 como “altamente negativa para as duas pastas”. Para ela, a queda de investimento no setor de telecomunicações e o emperramento na definição de política pública de telecomunicação são provas disso.
Segundo ela, há ausência de projeto de política pública, e sobra projeto político de poder. “O problema é que esses movimentos são feitos não como resultado de um planejamento para se pôr em marcha políticas públicas que vão beneficiar a sociedade. Esses movimentos terminam acontecendo de uma forma fisiológica para atender interesses políticos privados”, ressalta.
A seu ver, Faria está em conflito de interesse por ser ligado ao setor de radiodifusão – ele é genro de Silvio Santos, dono e apresentador do SBT. “Em tese, a gente voltar a ter um Minicom a princípio seria positivo, mas nesse cenário motivado por esses fatos, ai nos preocupa bastante”, afirma.
Inquietação
Entre os riscos de descontinuidade, Moyses aponta como exemplo a regulamentação da renovação de frequências. “Qualquer mudança dessa natureza, é como se boa parte das coisas que estavam em andamento, tivessem que começar de novo”, diz o coordenador. Mas, para ele, o mais grave é a união das atribuições da Secom com as do Ministério das Comunicações. “É um erro grave”, afirma.
De acordo com Moyses, o Minicom, independentemente do formato, tem a tarefa prioritária de fiscalizar o setor e implementar políticas públicas. Enquanto a Secretaria de Comunicação Social tem como atribuição a assessoria de imprensa e publicidade do governo federal. “Além de diferentes essas duas atribuições, elas são conflitantes. No mesmo órgão de fiscalização vai haver a distribuição de verbas”, ressalta.
Rádios comunitárias em risco
Pedro Martins Coelho, conselheiro político da Associação Mundial de Rádios Comunitárias no país (Amarc Brasil), lembra que a associação sempre defendeu que as comunicações são importantes demais para não ter uma pasta só sua na Esplanada dos Ministérios. Isso facilita o diálogo entre os interessados e quem no governo entende do assunto.
Mas a recriação do Minicom aconteceu sem qualquer discussão, o que já seria um mau recomeço. “A recriação se dá de forma muito preocupante, se dá com intuito político”, resume. Ele critica a escolha de Faria por ser ligado ao SBT. Diz que a escolha de Bolsonaro teria a intenção de ampliar o apoio ao presidente no Congresso Nacional, a fim de evitar processos de impedimento.
“Dessa forma a gente vê que não é um Ministério que está sendo recriado para retomar o diálogo da comunicação”, diz. Ele reclama que o setor de comunicação popular comunitária já estava com dificuldade de dialogar com o governo. E não espera que isso mude com o novo Minicom. “O Bolsonaro utiliza tanto as verbas de publicidade quanto todo o debate que a gente sempre fez sobre outorgas e tudo para favorecer seus aliados. Então, em políticas públicas, o que se espera é o pior cenário possível”, acusa.
Flávia Gonçalves é estagiária de jornalismo do Tele.Síntese
