Entidades da mídia criticam reforma política por permitir censura na internet

Segundo entidades empresariais, reforma aprovada pelo Congresso permitido supressão de conteúdo publicado na internet sem autorização judicial.

shutterstock_agsandrew_geral_abstrata_tendencia_negocios_P&D_start_up_Em nota conjunta divulgada hoje, 5, à noite, as entidades representantes dos radiodifusores, Abert; das revistas, Aner; e dos jornais, ANJ; criticam a reforma política aprovada pelo Congresso Nacional por permitir suspender conteúdo de informação e opinião publicados na internet sem autorização judicial.

O Plenário do Senado aprovou no início da tarde desta quinta-feira  o PLC 110/2017, que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC). A proposta, que havia passado na madrugada pela Câmara dos Deputados, também altera regras eleitorais e limita gastos de campanha.

A nota oficial destaca que, de acordo com o Marco Civil da Internet, a retirada de conteúdo publicado na internet só é possível com expressa autorização policial. As entidades assinalam ainda, que são contra o ódio e a divulgação de informações falsas, na internet ounão, mas que isso só pode ocorrer dentro da legalidade.

A nota finaliza afirmando que a medida aprovada pelo Congresso, no âmbito da reforma política, é inconstitucional.

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Da Redação

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