Enquanto BC diz não regular moedas virtuais, CVM quer incentivar o uso
O Banco Central do Brasil emitiu comunicado nesta quinta-feira no qual afirma que não regular, de nenhuma forma, as moedas virtuais. Por isso, o BC afirma que o investimento ou uso dessa moedas são atitudes de alto risco para o comprador, uma vez que elas não tem qualquer lastro em ativos reais.
“A compra e a guarda das denominadas moedas virtuais com finalidade especulativa estão sujeitas a riscos imponderáveis, incluindo, nesse caso, a possibilidade de perda de todo o capital investido, além da típica variação de seu preço”, diz o comunicado.
O BC avisa que não regula, nem supervisiona, operações com moedas virtuais. “Não há, no arcabouço legal e regulatório relacionado com o Sistema Financeiro Nacional, dispositivo específico sobre moedas virtuais”, ressalta. A instituição frisa que a menção a moeda eletrônica feita na Lei 12.865 se refere a créditos estabelecidos em Reais. “as chamadas moedas virtuais não são referenciadas em reais ou em outras moedas estabelecidas por governos soberanos”.
Apesar do tom de alerta e taxativo sobre o risco de perdas envolvendo o investimento, o BC conclui afirmando que apoia inovações financeiras, “inclusive as baseadas em novas tecnologias que tornem o sistema financeiro mais seguro e eficiente”.
CVM de olho
Já a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirma que está de olho das operações de oferta de moedas virtuais, realizadas por empresas que buscam levantar capital na internet. A autarquia lembra que só regula a realização das ICOs (sigla em inglês para ‘Oferta Inicial de Moedas’) quando ela tem como lastro a emissão de valores mobiliários. Mas que, até hoje, nenhuma emissão do tipo aconteceu no país.
“Os ICOs vêm sendo utilizados como uma estratégia inovadora de captação de recursos por parte de empresas ou projetos em estado nascente ou de crescimento, muitos ainda em estado pré-operacional, o que enseja um componente de risco por si só”, afirma a CVM.
A comissão lembra que qualquer distribuição de valores mobiliários, no Brasil, precisa ser registrado na autarquia. No mais, diz que o investimento em moedas virtuais trazem riscos de serem pirâmides financeiras ou lavagem de dinheiro. Além disso, poderiam sofrer forte variação, carecer de liquidez e ter riscos de litígio, por geralmente serem ativos “multijurisdicionais”, ou seja, presentes em diferentes países, com regulações distintas.
Por fim, a CVM remeteu a outro comunicado, de outubro, no qual já dizia que as moedas virtuais são um investimento arriscado, mas que se debruça sobre o assunto para regulamentá-lo, se for o caso, de forma adequada: “Em linha com as competências definidas na Lei 6.385/76, a CVM busca estimular o empreendedorismo e a introdução de inovações tecnológicas no mercado de valores mobiliários, sempre que alinhados ao norte da segurança dos investidores e da integridade do mercado”.
