Enel vai cobrar mais por uso de postes, o que pode inviabilizar ISPs

A distribuidora de energia Enel vai cobrar de operadoras e provedores de internet (ISPs) um valor adicional além do que já é pago para uso dos postes. Segundo informou ao Tele.Síntese, a cobrança será realizada em todas as áreas onde há infraestrutura da empresa. Atualmente, o grupo distribui energia nos estados do Ceará, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo.

A distribuidora afirma que a cobrança já estava prevista nos contratos de compartilhamento de infraestrutura assinados com as empresas de telecomunicações. Diz, também, que se baseia  na Resolução Conjunta Aneel/Anatel nº 4/2014, na Resolução Conjunta nº 001/99 e também na Resolução Normativa 797/2017 para exigir pagamento conforme os equipamentos colocados nos postes.

“A distribuidora reforça que as operadoras foram previamente comunicadas sobre o tema. A Enel reforça ainda que os contratos de compartilhamento da infraestrutura seguem a mesma natureza de cobrança entre todas as prestadoras de serviços de telecomunicação”, afirma a este noticiário.

ISPs preocupados

Os ISPs, no entanto, rebatem as alegações da Enel quanto à nova cobrança de uso dos postes.  Segundo eles, a distribuidora enviou um comunicado informando que o aumento aconteceria em março. Sem negociação, de forma unilateral. Todos deverão pagar pela caixa de atendimento instaladas nos postes. Estas caixas (CTOs) são necessárias para puxar o cabo óptico do poste até o interior da casa do cliente.

Segundo os provedores, o reflexo da nova cobrança sobre os custos de manutenção da rede será gigantesco, a ponto de ameaça a viabilidade do segmento. O entendimento é de que haverá aumento dos preços dos planos em até 70%. Mas este aumento não deve compensar os riscos de perda de clientes. As entidades Abrint e Abramult iniciaram campanhas de divulgação do aumento.

“Se essas medidas da Enel vierem a se concretizar, vai prejudicar toda uma cadeia de provedores, fornecedores, vai encarecer a internet e afetar até a inclusão digital”, avalia Roberto Cavalcante, fundador da Provenet.

Inviável

Os ISPs do Ceará, que encabeçam a campanha contra o aumento praticado pela Enel, prometem levar o caso à Justiça a fim de barrar a nova cobrança de uso de postes. O estado tem 331 provedores, dos quais 317 têm menos de 5 mil assinantes. Juntos, atendem 71,69% da população do estado.

Eles lembram que a Enel cobrava R$ 11,23 por poste para provedores com menos de 1 mil postes em uso, muito mais do que o preço de referência de R$ 3,19 estabelecido em portaria conjunta da Aneel e da Anatel. O valor praticado saltará até seis vezes, segundo eles, com a nova cobrança.

“Tal cobrança inviabiliza a prestação de serviço de Internet pelos provedores à população cearense ou no mínimo aumentará o custo de internet para o consumidor em 70%”, diz Elgton Lucena, da Link Cariri.

Segundo seus cálculos, o provedor vai pagar cerca de R$ 60 reais por equipamento a partir de março. Em médio, os provedores locais têm pequenos do estado utilizam 300 caixas em suas redes. Os maiores, passam de 3 mil caixas instaladas.

“Tal ação da Ener incrementará de R$18 mil a R$180 mil por mês o valor de aluguel de compartilhamento de infraestrutura nas nossas empresas. Isso inviabiliza a operação da maioria dos provedores de internet e também repercutirá em um aumento substancial nos valores pagos pelos consumidores do serviço no estado, possivelmente tornando o Ceará o estado com o valor mais alto do país”, afirma.

Ação política

A fim de reverter a iniciativa da Enel, os provedores enviaram petições aos políticos da Assembleia Legislativa e Deputados Federais cearenses. A Abrint também foi acionada. A entidade recomendou que os ISPs não movam ação coletiva, mas ações individuais por conta das diferentes topologias de rede. E informou que vai levar o caso a mais parlamentares em Brasília.

A entidade reconhece, porém, que o caso é mais um capítulo da luta pelo compartilhamento justo dos postes. E que é preciso ter cuidado com os contratos assinados, pois as distribuidoras podem de fato prever cobranças por equipamentos ativos ou passivos instalados nos postes, além dos pontos de fixação de cabos.