Em última tentativa, TikTok apela à Suprema Corte dos EUA
O TikTok apresentou um recurso à Suprema Corte dos Estados Unidos na segunda-feira, 16, em um último esforço para evitar o banimento no país. A ByteDance, proprietária do app, tenta impedir a aplicação de uma lei que obriga a empresa a se desfazer do controle da ferramenta. Caso contrário, o aplicativo será banido do território norte-americano no dia 19 de janeiro de 2025.
Em comunicado sobre a apelação, o TikTok destacou que “a Suprema Corte tem um histórico estabelecido de defesa do direito dos americanos à liberdade de expressão”. Além disso, a empresa alegou que a proibição resultará “em uma censura massiva e sem precedentes de mais de 170 milhões de americanos”.
O TikTok ainda apontou que, em um mês com o app desativado, as pequenas empresas e os criadores de conteúdo que usam o seu sistema vão perder mais de US$ 1 bilhão (aproximadamente R$ 6,12 bilhões) e US$ 300 milhões (R$ 1,83 bilhão), respectivamente, em receitas.
“Hoje, o TikTok pede à Corte que faça o que tradicionalmente faz nos casos de liberdade de expressão: aplique o escrutínio mais rigoroso às proibições de expressão e conclua que isso viola a Primeira Emenda”, se referindo a um dispositivo da Constituição dos Estados Unidos que estabelece que o Congresso não pode aprovar leis que restrinjam a liberdade de expressão.
A referida lei foi aprovada pela Câmara e pelo Senado dos Estados Unidos em abril. Em poucos dias, foi sancionada pelo presidente Joe Biden. Os congressistas e as autoridades norte-americanas alegam que, por ser um aplicativo chinês, o TikTok representa uma ameaça à segurança nacional, no sentido de que o governo da China teria acesso aos dados dos cidadãos norte-americanos que usam a ferramenta.
O TikTok perdeu a primeira tentativa de derrubar a lei. No início de dezembro, o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia rejeitou o recurso apresentado pelo aplicativo de vídeos curtos.
