Em carta, setor de telecom pede alíquota reduzida na reforma tributária e regulação de big techs
Em carta aberta na qual elencam as pautas prioritárias para ampliar a conectividade no País, as empresas do setor de telecomunicações reforçam o pedido por uma carga tributária reduzida e pela regulação das big techs. O documento foi divulgado nesta quarta-feira, 13, durante o Painel Telebrasil Summit, em Brasília.
O setor também indica que, para estender o acesso à internet a todos os cantos do País, é preciso diminuir a cobrança para fundos setoriais, abrindo espaço para que as empresas possam aumentar os investimentos em novas tecnologias. Além disso, as teles pedem incentivos à indústria, atualizações das leis municipais de antenas e uma ação coordenada para aumentar as penas relacionadas a roubos de cabos e equipamentos das infraestruturas de telecom.
No documento, intitulado “Carta do setor de telecomunicações por um Brasil Mais Conectado”, assinado pela Telebrasil, associação que reúne mais de 100 operadoras e fornecedores de bens e serviços de informação e comunicação, o setor destaca que “as principais inovações têm sido oriundas da conectividade”, citando governo digital, telemedicina, teletrabalho, educação a distância, agro conectado, cidades inteligentes, indústria 4.0, comércio eletrônico e Internet das Coisas (IoT).
Adicionalmente, a entidade salienta que, desde a privatização do setor, há 25 anos, as empresas já investiram mais de R$ 1 trilhão no País, geraram quase 2 milhões de empregos e contam com 337 milhões de acessos (banda larga, telefonia fixa e móvel e TV por assinatura).
As empresas também pontuam que o Brasil tem o quarto maior mercado mundial de banda larga fixa e o sexto de telefonia e banda larga móvel do mundo. “Esses números poderiam ser ainda mais expressivos, diante da magnitude do nosso país, com a adoção de políticas públicas direcionadas à ampliação da conectividade”, diz trecho da carta.
Confira, a seguir, um resumo das principais reivindicações do setor.
Reforma Tributária – as empresas pedem que os serviços de telecomunicações sejam incluídos na lista de alíquota reduzida na reforma tributária, dado o caráter essencial da conectividade. Além disso, indicam que o setor não pode ser sobretaxado com a incidência de imposto seletivo ou na fase de transição do atual regime para o novo.
Fundos setoriais – as operadoras alegam que pagaram R$ 231 bilhões para os fundos setoriais entre 2001 e 2022. Contudo, apenas 8% dos recursos foram aplicados aos objetivo para os quais os fundos se destinam. Nesse sentido, o setor pede diminuição da cobrança, o que ampliaria as condições de investimento em novas tecnologias.
Simetria regulatório com as big techs – na carta, as empresas dizem que os provedores de conteúdo são responsáveis por 80% do tráfego de dados nas redes móveis no Brasil, embora não contribuam com a ampliação das infraestruturas ou paguem pelo uso. Sendo assim, defendem uma assimetria regulatória entre empresas de telecom e provedores, com simplificação das normas para toda a cadeia de conectividade.
Incentivo à indústria – a reivindicação é por uma política econômica e industrial de incentivo ao financiamento, à produção e à comercialização de bens e serviços ligados à conectividade.
Roubo e furto de cabos – o setor defende uma atuação coordenada de segurança pública envolvendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a implementação de leis que aumentem as penas relacionadas ao roubo de cabos e equipamentos de telecom.
Atualização das leis de antenas – como o 5G exige de cinco a dez vezes mais antenas do que o 4G, as operadoras reforçam a necessidade de municípios atualizarem as legislações locais que dizem respeito ao uso e à instalação dessas infraestruturas.
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