Em 60 dias, a Oi tem que apresentar uma oferta aos credores. E aí começa o jogo.
Pela legislação brasileira, após a aprovação do juiz ao pedido de recuperação contra a falência, a Oi tem 60 dias para apresentar a sua proposta aos credores. Antes, estava em negociação com os credores financeiros, que não aceitaram a sua proposta, e agora terá que fazer uma nova oferta. Nesse novo processo, os credores têm 120 dias para aceitar a proposta. O plano deve ser executado em até dois anos, com o acompanhamento do juiz. Se os credores não aceitarem a oferta, fazem o pedido de falência, medida extrema, e, no momento, descartada por todas. A tendência é que o juiz indique um administrador para acompanhar o caso e a própria Oi indique um negociador externo para fechar o acordo, até a assembleia de credores.
O mercado não sabe ainda se o juiz de falência irá esperar a reunião da assembleia geral para aprovar o pedido de recuperação judicial ou não. Ao contrário de outras empresas, no estatuto da Oi este pedido tem que ser referendado pela assembleia, não bastando a sua aprovação pelo conselho de administração, como ocorreu ontem.
Muitos são os exemplos atuais de empresas com pedidos de recuperação judicial no mercado brasileiro, mas nenhuma como o exemplo da Oi. Ou porque não têm uma confortável geração de caixa como a da operadora (mais de R$ 6 bilhões de EBITDA ano), como no caso das empresas de Eike Batista que não geravam quase nada em caixa corrente; ou porque sua existência não tem tanta importância para um setor, como é o caso da Eletronet (cujo processo falimentar se arrasta desde 2003). A Oi é única também porque nenhuma tem uma dívida como a sua – de R$ 65,4 bilhões – com os mais diferentes credores, sejam financeiros, trabalhistas ou fiscais. A dívida da Oi é quase a metade da dívida da União.
Se antes da recuperação judicial a operadora negociava com credores que detinham parte da dívida financeira – que já eram inúmeros, com os mais diferentes interesses – e não conseguiu fechar uma proposta, a partir de agora, alertam os advogados, precisará lidar com outros agentes, pois passaram a ser incluídos todos os tipos de credores. As dívidas financeiras somam perto de R$ 51 bilhões. As demais, R$ 14,4 bilhões.
A recuperação judicial protege a empresa do pagamento das dívidas e juros e impede também que ela vá buscar crédito no mercado. A empresa só pode contar com o dinheiro gerado por ela mesma.
O perfil de quem precisa dar o perdão
“Dado que a vaca foi pro brejo, esse pedido é bom para a operação”. Assim resumiu um analista à iniciativa da operadora. “Entre a opção de fazer a convolação ou fazer a conversão em capital, os banqueiros vão querer o capital”, aposta outro analista de que, no final, haverá o acordo. “É um jogo de pôquer, mas todos devem continuar a querer ganhar dinheiro”, avalia um jurista.
Com o “feriado” de cobrança que a Oi vai ganhar com a aprovação dessa recuperação, ela passa a negociar com mais folga com os seus credores, que são de três tipos: trabalhistas, fiscais e financeiros. Os credores financeiros, que são aqueles com os quais ela tem a maior dívida e dos quais ela precisa de um perdão brutal podem ser divididos em um grande número de interesses diferentes.
Existem os bancos estatais, os bancos privados, os com garantias, os sem garantias, as pessoas físicas, os fundos de investimentos nacionais, os fundos estrangeiros. Mas, no geral, pode-se dizer, explica um analista, a Oi vai precisar da aprovação de apenas 51% deles.
Um ponto positivo, observa, é que o BNDES parece ser o único que tem papeis em garantias firmes (recebíveis), por volta de R$ 4 bilhões. Todos os demais credores financeiros – sejam os bancos privados, como Itaú ou Bradesco, sejam os detentores de debêntures ou os fundos têm títulos da Oi — não têm qualquer garantia. O que pode ser mais fácil para a empresa conseguir unificá-los em uma proposta uniforme com um desconto maior, como a que estava sendo negociada pelo ex-CEO Gontijo. Ele estava querendo renegociar até 75% da dívida em participação acionária.
Para que a proposta da Oi seja aceita, basta que o voto de metade da dívida aprove a oferta, assinala uma fonte. Ou seja, o conjunto dos sem-garantia aceitando uma oferta pode representar um acordo de todos. Mas a fila de pagamento é: primeiro a dívida trabalhista, depois a fiscal, e depois o resto.
O prazo
A partir da decisão do juiz, nos próximos seis meses, até a aprovação da oferta pelos credores, haverá muita informação e contra-informação circulando pelo mercado, pois estarão sendo negociados os deságios de cada um.
As operações continuarão a ser tocadas, mas é certo que se o processo não for concluído nesse período e se os prazos forem prorrogados, a situação da Oi vai se deteriorando cada vez mais. Conforme alertou um executivo do setor, ” por enquanto, a Oi manterá o mínimo necessário para continuar a operação, mas dificilmente ocorrerá qualquer investimento para retorno futuro”.
“O risco de precarização do serviço e de queda de qualidade já existia. A recuperação judicial não resgata a capacidade de investimento ou financiamento do mercado. Mas do jeito em que estava ela não iria conseguir operar mais”, alerta outro interlocutor, para ressalvar que a situação é de alívio, e não de tranquilidade.
