Em 2021, a Anatel arrecadou só 6,5% das multas constituídas
Em 2021, a Anatel somou 1.152 multas constituídas, o equivalente a R$ 340,7 milhões. O montante arrecadado no exercício com as sanções foi de R$ 22,2 milhões, ou seja, 6,5% do total. Uma fração, porém 26% a mais do que em 2020, conforme relatório anual da agência, divulgado nesta quinta-feira, 28.
O relatório informa que as multas suspensas judicialmente representam 3,47% do total, embora sob o aspecto financeiro equivalham a 33,93% do montante constituído. Quanto às multas parceladas, o quantitativo representa 4,34% do total, com uma pequena queda em relação ao ano anterior.
No ano, a agência obteve ressarcimento no valor de R$ 80,9 milhões decorrentes de cobranças indevidas. Desse total, R$ 5 milhões foram repassados diretamente aos consumidores e R$ 75,8 milhões foram depositados no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
A Anatel registra também a aplicação um total de R$ 215,8 milhões de multas, dentre os quais R$ 65,6 milhões com a proposta de substituição de multas por medidas de obrigações de fazer em prol da ampliação do acesso e da qualidade do serviço.
TACs
Em 2021, teve a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da TIM, com compromisso adicional de investimentos na ordem de R$ 385 milhões, beneficiando 2,6 milhões de habitantes.
Em dezembro, o TAC celebrado com a Algar completou seus primeiros 12 meses de vigência de um total de 30 meses previstos. Nesse período, a Algar atendeu os compromissos relativos à regularização do licenciamento de sua rede e à implementação de mecanismos de governança e à implementação de mecanismos de governança e auditoria, além de realizar depósito ao Fundo de Direitos Difusos no montante de R$ 183 mil, relativo ao ressarcimento devido a usuários que não puderam ser identificados.
No início de dezembro, o Conselho Diretor aprovou as condições da proposta de Termo de Ajustamento de Conduta a ser celebrado com a Telefônica, que possui valor de referência de R$ 434,1 milhões. A versão final da proposta foi encaminhada à Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel para análise jurídica antes da formalização do acordo, o que deverá ocorrer ainda em2022.
Arrecadação
Em 2021, a arrecadação do Fistel foi de R$ 3,56 bilhões. O aumento significativo no montante arrecadado com outorgas, no comparativo com 2020, decorre, em especial, do Leilão do 5G. Maior oferta de espectro da história da Anatel, o leilão destinará aos cofres públicos o valor total de R$ 4,8 bilhões. Em 2021, a arrecadação do 5G atingiu o equivalente a R$ 1,76 bilhão.
No caso das multas da LGT, o incremento da arrecadação decorre de transação celebrada em novembro de 2020 pela Anatel, por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), seu órgão de representação judicial, com o Grupo Oi.
Somente em 2021, a transação proporcionou a arrecadação de R$ 1,18 bilhão. A Anatel informa que a arrecadação das taxas de fiscalização continua a ser fortemente impactada pela suspensão da exigibilidade dos créditos relativos à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) proveniente de medida liminar judicial em favor das grandes prestadoras. No que tange aos créditos com competência em 2021, o impacto na arrecadação da TFF foi no montante aproximado de R$ 2,1 bilhões, assinala.
Em 2021, a arrecadação do Fust foi de R$ 1,3 bilhão, ante R$ 0,9 bilhão em 2020. O acréscimo na arrecadação do Fundo, de aproximadamente R$ 400 milhões, afirma a agência, é decorrente das destinações advindas do Fistel, principalmente, no que tange aos recursos provenientes das multas aplicadas pela agência.
