Decisão sobre Norma 4 deve ser adiada, mas leilão de 700 MHz está na pauta do dia 12

A Anatel terá a última reunião do ano do Conselho Diretor nesta quinta-feira, 12 de dezembro com uma pauta carregada. Entre os itens, está o processo de simplificação regulatória, onde se inclui a decisão sobre a Norma 4, cuja existência já foi questionada pelo presidente da agência, Carlos Baigorri, a este noticiário. Mas o mais provável é que a alteração dessa norma seja adiada, pois o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, já disse que pretende consultar outros interlocutores sobre essa questão, entre eles, os representantes dos provedores regionais de internet e mesmo o Comitê Gestor da Internet (CGI), onde agora é um de seus integrantes.

Dois processos que despertam grande interesse do mercado serão levados à reunião pelo conselheiro Vicente Aquino. O primeiro deles é a proposta de consulta pública do leilão de 700 MHz. Esse espectro (de 10+10 MHz) voltará a ser colocado à venda depois que a Winity (do grupo Pátria) devolveu a frequência, por não ter conseguido o aval da agência reguladora para o seu modelo de prestação de serviço, que previa o compartilhamento de infraestrutura com o grupo Telefônica. A Anatel impôs tantos condicionantes para aprovar essa parceria que o negócio não ficaria de pé, e o grupo devolveu o espectro à União.

Nova modelagem

A consulta pública trará a nova modelagem de venda desse espectro. Já se sabe que a opção da Anatel será pela venda fatiada, e não uma licença nacional, como foi a tentativa anterior. Também, que as grandes operadoras continuarão proibidas de fazer o lance inicial por esse espectro. A principal questão a ser conhecida na consulta pública refere-se às obrigações que serão exigidas para os operadores regionais que comprarem esse espectro.

Já se avalia que as obrigações estabelecidas no leilão passado, de cobertura com telefonia celular de toda a malha das rodovias federais, não poderão ser replicadas em sua integralidade. Isso porque o leilão passado foi realizado em um período em que as taxas de juros eram muito menores das atuais e os juros são um dos componentes com forte impacto no cálculo do preço das frequências.

Redes Comunitárias

Também entram para a deliberação dos diretores a consulta pública sobre as redes comunitárias e a consulta pública com a proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais.

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Miriam Aquino

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