Edital convoca entidades a indicarem nomes ao Cdust

A Anatel publicou, nesta segunda-feira, 26, edital de convocação para que entidades de classe de prestadoras de serviços de telecomunicações e usuários de serviços de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos indicarem nomes para compor, para o mandato 2023/2027, o quadro do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust).

As indicações devem ser feitas no prazo de 30 dias. E devem conter nome completo do candidato; cópias de documentos de identidade e CPF; número de telefone e e-mail e Curriculum Vitae contendo as qualificações do candidato. No caso de candidaturas à vaga para entidade de classe de prestadoras de serviços de telecomunicações, é preciso incluir declaração de que não possui vínculo com prestadoras, bem como com associações e entidades representativas de prestadoras.

Para as três vagas destinadas a entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, é preciso incluir o estatuto social e descrição de suas atuações. Os mandatos dos representantes terão início em 2 de outubro de 2023 e término em 1º de outubro de 2027.

Com base nas indicações recebidas, o presidente do Cdust elaborará lista tríplice de candidatos para cada vaga, cabendo a escolha ao Conselho Diretor da Anatel, que indicará um titular e um suplente. Na escolha dos representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, será observada, sempre que possível, a representatividade dos candidatos na defesa dos interesses dos usuários de telecomunicações em área urbana, em área rural e dos usuários corporativos.

O Cdust tem por objetivo assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Agência em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações. Ele é formado por 16 membros efetivos, distribuídos entre representantes da Anatel (quatro membros), representantes convidados de instituições públicas e privadas (cinco membros) e representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos (sete membros).

O conselheiro Vicente Aquino é o presidente do Cdust, enquanto a superintendente de Relação com Consumidores, Cristiana Camarate, é a secretária do colegiado.