Economia vai definir medidas para custos regulatórios das agências
O Ministério da Economia quer estimular a implementação de regulações sandbox pela maior parte dos órgãos reguladores para tornar a regulação mais flexível a fim de facilitar a inovação, informou Geanluca Lorenzon, secretário de advocacia da concorrência e competitividade do ministério, em Live, promovida hoje, 20, pelo Facebook. O secretário explicou que diversos negócios inovadores só surgem nas fronteiras da regulação. A segunda medida para as agências será a mensuração dos custos regulatórios, que, na sua avaliação, são uma das maiores barreiras de entrada de novas empresas, por inibirem a inovação.
“Estamos avançando nestas frentes e, até o final do ano, vamos disponibilizar uma calculadora para todos os órgãos reguladores levantarem os custos regulatórios de forma mais eficiente. Temos devolvido as análises de impacto regulatório de algumas agências, que simplesmente dizem que determinado custo regulatório é tolerável. Isso não é análise de custo regulatório. Não é o caso da Anatel, mas precisamos levar isso muito a sério”, diz Lorezon.
Ele defendeu ainda que é necessário uma agenda regulatória consistente e com revisões constantes. Para ele, uma boa matriz regulatória deve ser atualizada todo ano, pois, a cada ano, o regulador consegue entender melhor as situações como pontos fora da curva e as que resultaram em infração.
“Temos a pior regulação do mundo, estamos na última posição neste critério de acordo como o Global Competitive Index e na penúltima em qualidade da regulação segundo o Project Market Regulation, da OCDE, a frente apenas da Argentina, que não tem a carga regulatória absurda que temos. Isso precisar mudar”, afirmou Lorenzon.
Anatel
O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, destacou os avanços da agência na simplificação do arcabouço regulatório e o esforço para transformar contencioso em investimento produtivo, maximizando espaços de interseção de interesses públicos e privados.
Morais diz que os custos de transação podem cair e a produtividade pode aumentar por meio de serviços digitais. Mas soluções digitais demandam conectividade digital que não existe sem telecomunicações. “Não obstante os avanços, ainda há muito o que fazer no país, onde 85% da população reside em pouco mais de 1% do território nacional segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Queremos não apenas massificar, mas também universalizar o alcance dos serviços de telecomunicações e da inclusão digital”, afirmou.
Lorenzon destacou que a maior parte da população não tem acesso a saúde de qualidade, mas tem acesso ao celular. Sem as políticas implementadas desde a privatização dos anos 1990, e o choque de inovação do setor, não seria possível viabilizar políticas públicas como o auxílio emergencial. Ele alertou que o PL da Fake News pode aumentar os custos das redes sociais, destacando que o Brasil já tem custos desproporcionais em relação a outros países.
Parlamento
O senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) defendeu a importância de os parlamentares participarem desde o início das discussões dos modelos regulatórios e leis e não apenas na fase final de votação no Congresso. “O tema que mais gera debate é a necessidade de regulamentação ou não de produtos e serviços de tecnológicos. Legislar sobre tecnologia não é fácil, pois está se legislando sobre o futuro. É preciso dar liberdade para o surgimento de inovações. Buscar uma padronização das legislações municipais das antenas é um dos nossos objetivos”, defendeu o senador.
Para Marcos Ferrari, presidente da Conexis, a cooperação será a regra para ampliar a conectividade do país. O Brasil tem uma tradição de baixa cooperação e alta dependência de recursos públicos para a inovação. Para ele, é fundamental uma mudança cultural para que a cooperação passe a ser frequente.
