Disputa por infraestrutura de banda larga vai parar no Cade

A TIM resolveu levar para o Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – a reclamação contra a Oi, de que a concessionária estaria abusando de seu poder de mercado para não oferecer em condições competitivas a oferta de EILD (exploração de linha industrial, que é a infraestrutura de banda larga).

A operadora de celular alega que, enquanto as empresas de telefonia móvel tiveram que assimilar a redução de suas tarifas de interconexão para o modelo de custos (a VU-M cairá anualmente até 2018), as operadoras de rede fixa não têm essa obrigação e a Oi estaria cobrando valores excessivamente altos, para comprimir margem dos concorrentes.

Na Anatel, a reclamação administrativa da TIM ainda está em fase de decisão, e então decidiu recorrer também ao órgão antitruste. O Cade, por sua vez, pediu manifestação da agência reguladora. A área técnica e a procuradoria argumentam que não verificaram indícios de infração à ordem econômica por parte da Oi.

O conselheiro relator, Otávio Rodrigues, deverá apresentar o seu voto em 15 dias, para então, se o conselho acompanhar a sua manifestação, encaminhar a decisão ao Cade.