Diretor da Anatel defende mudar PGO para desidratar concessão de telefonia fixa

18 de fevereiro de 2016 | 19:47

Convencido de que a manutenção da concessão pública de telefonia fixa "fere o interesse público" o conselheiro da Anatel Igor de Freitas apresentou hoje, 18, as suas propostas de novos contratos de concessão e de plano de universalização, que na prática fazem as mudanças pleiteadas pelos quatro grandes players de telecomunicações do país. Ele propõe que o Poder Executivo elabore um novo Plano Geral de Outorgas, (PGO), reduzindo para pequenos bairros as concessões de telefonia fixa, somente onde o único acesso ao serviço de voz for pelo orelhão. "Com isso, a reversibilidade dos bens some", afirmou.

Assim, por sua proposta, as atuais concessionárias de telefonia fixa – Telefônica, em São Paulo; Oi nas regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste; a Algar Telecom, na região do Triângulo Mineiro; a Sercomtel, em Londrina no Paraná; e a Embratel, no DDD em todo o país- deixariam de cumprir um enorme número de obrigações, atender metas de universalização e ter as tarifas controladas pela Anatel.

Segundo o conselheiro, a telefonia local e de longa distância estão em desuso, com queda anual de tráfego registrada há mais de seis anos. “Há uma completa perda de atratividade e do caráter de essencialidade do STFC”, afirma Freitas. Enquanto isso, observa, a telefonia móvel, que é prestada em serviço privado e não público, está hoje em mais de 3 mil municípios em 85% das residências e em mais de 1,7 mil cidades em 95% das casas. “Não é possível ficarmos mandando as empresas arcarem com um serviço que ninguém compra mais. Os recursos têm que ser investidos no que a população quer”, afirmou ele.

A proposta

Em sua proposta, a Anatel joga no lixo a consulta pública do contrato de concessão e do Plano Geral de Metas de Universalização lançada há dois anos – e que mantinha inalteradas as condições da prestação do serviço de telefonia fixa – e faz uma nova proposta com base em algumas diretrizes.

– Em 20 dias manda a área técnica elaborar uma nova proposta de PGO (Plano Geral de Outorgas), mantendo apenas áreas de concessão nos setores censitários (áreas do tamanho de bairros ou de alguns bairros) cuja única forma de comunicação da comunidade seja o orelhão. Hoje, existem 18 mil setores censitários no país. E, em 40 dias a área técnica elabora a lista de compromissos que seria apresentada às empresas.

– Assinatura de Temo de Interesse da Coletividade, que vai substituir os contratos de concessão no restante das atuais áreas do PGO. Nesse novo contrato, a Anatel vai estabelecer uma série de compromissos que as operadoras (ex-concessionárias) terão que cumprir. Entre eles, por exemplo, manter a oferta do serviço de voz fixa individual nas localidades onde já existe o serviço (independente da tecnologia, se por rede fixa ou por rede móvel), obrigatoriedade de compartilhamento da rede de transporte e de acesso, etc…

– Investimentos do saldo da reversibilidade e da diminuição das áreas de concessão em projetos prioritários a serem definidos pelo Poder Executivo.

Para Freitas, todas essas mudanças podem ser feitas sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Ele disse que a Anatel e a equipe do ministério que integram o Grupo de Trabalho estão elaborando uma proposta de Projeto de Lei para auxiliar a discussão do novo modelo de telecom que está sendo conduzida pelo Ministério das Comunicações, para reformas mais amplas do setor. Entre essas mudanças maiores, podem vir a adoção de licença única, liberação dos recursos dos fundos setoriais, entre outras.

Essa sua posição não é, porém, unânime entre os diretores da Anatel. Seu presidente, João Rezende, já se manifestou inúmeras vezes sobre a necessidade de a decisão sobre a concessão e a reversibilidade dos bens passar pela votação do Legislativo. O conselheiro Rodrigo Zerbone pediu vistas do processo.