Direitos autorais: votação é adiada para ajustes que favorecem TV

Deputados da base governista buscam acordos para aprovação do projeto de lei 2370/2019, que atualiza a lei sobre direitos autorais. Havia expectativa para que a urgência ao texto fosse votada nesta semana, mas foi adiada para novos ajustes que podem favorecer o setor de radiodifusão, no sentido de concentrar a remuneração principalmente às plataformas digitais, em especial, serviços de streaming.

Lideranças ouvidas pelo Tele.Síntese confirmaram a possibilidade de favorecer mais expressamente obras religiosas no texto. Esta articulação está sendo feita pelo relator, Elmar Nascimento, vice-líder do União (BA).

Quanto ao streaming, a proposta deve concentrar em prever o pagamento não somente aos autores, mas também os conexos, como intérpretes, roteiristas e diretores. A medida atende a reivindicação de artistas e produtores culturais, e poderia atingir também as emissoras de televisão, mas a discussão é que se restrinja apenas à internet.

Fatiamento do PL das Fake News

O projeto de lei dos direitos autorais entrou na prioridade em meio à estratégia de separar alguns assuntos que constam no PL 2630/2020, o PL das Fake News. Dois capítulos do atual relatório devem ser incorporados ao projeto, o que trata de direitos conexos e o de conteúdos jornalísticos.

Nesta fase de articulação, há preocupação em alcançar não só as grandes empresas de jornalismo, mas também pequenas agências.

Uma dos trechos a serem incorporados do PL das Fake News, prevê que “conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores produzidos em quaisquer formatos, que inclua texto, vídeo, áudio ou imagem, ensejarão remuneração às empresas jornalísticas, na forma de regulamentação, que disporá sobre os critérios, forma para aferição dos valores, negociação, resolução de conflitos, transparência e a valorização do jornalismo profissional nacional, regional, local e independente”.

O capítulo em questão, do PL 2630, prevê ainda que empresa jornalística e as plataformas possam fazer uma negociação coletiva quanto aos valores a serem praticados, o modelo e prazo da remuneração, observada uma regulamentação específica a ser formulada, garantindo, inclusive possibilidade de arbitragem e atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O relatório deve ser finalizado no início da próxima semana e haverá tentativa de aprovar o texto e o mérito até quarta-feira, 24.