Diniz propõe a volta do must carry para os sinais digitais de TV

O conselheiro Aníbal Diniz apresentou hoje, 31, o seu voto sobre as mudanças no Regulamento do Serviço Adicionado (SeAC), propostas em consulta pública em 2016, mas cujo primeiro voto ainda foi proferido pelo ex-conselheiro Marcelo Bechara, em 2014. Otávio Rodrigues pediu vistas.

A demora por uma decisão está vinculada ao que fazer com a enorme quantidade de canais obrigatórios de TV aberta que as operadoras de TV paga devem carregar em sua grade de programação. Há uma dificuldade técnica para a tecnologia via satélite – DTH – carregar todos os 536 canais das geradoras locais, já que, conforme as regras da Anatel, as empresas devem carregar os 16 canais que têm rede nacional, e as suas representações em cada município brasileiro.

Mas a obrigatoriedade de carregamento gratuito acontece atualmente apenas para os canais analógicos de TV e, por isso, a área técnica da agência tinha proposto que as operadoras de DTH entregassem as caixas híbridas, que seriam capazes de captar o sinal aberto de TV pelo ar, fora da rede de TV por assinatura.

Diniz manifestou-se contrário a essa solução, por entender que onera muito as operadoras de TV paga e também por ser uma alternativa tecnologicamente defasada. E propôs que se obrigasse as operadoras de TV por assinatura ao carregamento obrigatório e gratuito dos sinais digitais de TV, em caso de não haver acordo entre as operadoras e as emissoras de TV.

Home passed

Diniz também quer uma solução definitiva para as obrigações não cumpridas do home passed. Para ele, as empresas que não cumpriram as obrigações dos editais de duas décadas atrás, se estiverem em dificuldades financeiras, ficam desobrigadas a cumprir. E aquelas que estão em boa saúde financeira poderiam comprovar o cumprimento das obrigações com qualquer tecnologia, que não a do cabo.

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Miriam Aquino

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