Diário Oficial publica prorrogação por 60 dias da consulta do PGO
Por conta da indefinição da tramitação do PLC 79 no Senado, a Anatel aprovou, por circuito deliberativo, a prorrogação da consulta pública.
Desde meados de fevereiro, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, já previa que o conselho diretor da Anatel deveria aprovar a prorrogação da consulta pública do Plano Geral de Outorgas (PGO), em função das indefinições envolvendo a tramitação do PLC 79, que altera a LGT, no Senado. A prorrogação por 60 dias foi finalmente aprovada, por circuito deliberativo, no dia 1º de março e publicada hoje, 6, no DOU.
A consulta pública sobre o PGO foi aberta em 11 de janeiro e deveria durar até o dia 10 deste mês.Agora estará aberta a manifestações até o início de maio.
