Destravamento da pauta setorial é comemorado pelas entidades
A publicação do Decreto 10.480/20, após cinco anos de espera, que regulamenta a Lei das Antenas, foi bem recebida pelas principais entidades do setor. Para o Sindicato Nacional Das Empresas De Telefonia E De Servico Movel Celular E Pessoal – Sinditelebrasil, o decreto vai estimular a implantação de infraestrutura de telecom no país e será um grande passo para se promover a conectividade, tão essencial para a população brasileira. “Parabenizamos o governo federal e a equipe do Ministério das Comunicações, conduzida pelo Ministro Fabio Faria, por mais um avanço”, afirmou o presidente executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari.
Para Ferrari, entre os pontos aguardados pelo setor de telecom estão a dispensa de licenciamento para antenas de pequeno porte, como as mini-ERBs de 4G e 5G, o reforço da gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações em bens de uso comum do povo, e o silêncio positivo, que implica aprovação tácita da licença para instalação de antenas no caso de vencido o prazo de 60 dias desde a apresentação do pedido, sem a manifestação do município.
Alex Jucius, diretor geral da Associação NEO, afirma que esta é uma das melhores notícias para o mercado de telecomunicações nos últimos anos. “É algo que estava há muito tempo para ser feito. E damos muitos parabéns para a equipe e o novo ministro de Comunicações, Fábio Faria, por terem realizado esse marco que vai ser muito importante para o setor de telecomunicações e as empresas de pequeno porte”, diz Jucius.
Para a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitiva (Telcomp) o decreto há muito aguardado é importantíssimo e o texto está “muito bom”. Segue a lógica que prevalece na Europa e nos EUA para de estimular a coordenação de obras para maximizar o aproveitamento de sinergias, reduzir custos e acelerar implantação de infraestrutura. Para a entidade, ele aborda várias questões importantes como direito de passagem e licenciamento de antenas, dois temas críticos.
[quote cite=’João Moura, Telcomp’] O fator crítico será a implantação prática dos dispositivos. É necessário que se estabeleça processos céleres e simples para que os projetos fluam rapidamente. Esperamos também que ajude a resolver questões como as suscitadas pela PGR na ADI que questiona a constitucionalidade do artigo 12 da Lei.[/quote]
Brasscom
Segundo dados da Brasscom, estima-se investimentos entre 2020-2023 da ordem de R$ 465,5 bilhões nestas tecnologias de transformação digital no Brasil. Todas extremante dependentes do uso intensivo de dados, tais como Nuvem (R$ 142,7 bi), Internet das Coisas (R$ 183,4 bi), Big Data e Analytics (R$ 68,8 bi), Segurança da Informação (R$ 13,9 bi), Inteligência Artificial (R$ 9,6 bi), dentre outros. Para mobilidade e conectividade em banda larga, esperam-se investimentos da ordem de R$ 420,2 bilhões no período. “Estes investimentos serão concretizados com a ampliação do acesso e a melhoria dos serviços de telecomunicação, e neste sentido e publicação do decreto regulatório da Lei das Antenas traz a forma e os processos para que essa infraestrutura se expanda” afirmou o diretor de Relações governamentais e institucionais da entidade, Sergio Sgobbi.
Leia aqui a íntegra do Decreto:
