Desoneração da Folha: Senado espera solução junto ao Supremo
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre o PL da desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião nesta quinta-feira, 16, com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Efraim Filho, autor do PL da desoneração da folha de pagamentos, afirmou hoje que espera votação do texto no plenário na próxima terça-feira, 21. Segundo o político, há pressa, pois as empresas precisam declarar tributos já no dia 20. A redação que propôs já está em linha com as negociações travadas entre governo e o presidente do Senado. Mas Pacheco deu sinais de que isso não depende só da Casa.
De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
Para tranquilizar as empresas, a Receita Federal também emitiu comunicado na noite de ontem, 15, afirmando que as declarações DCTFWeb/eSocial poderão ser retificadas posteriormente, “sem qualquer prejuízo aos contribuintes”, em função das negociações entre Fazenda e Congresso e por causa do processo aberto no STF pelo governo.
Reoneração a partir de 2025
Efraim Filho (União Brasil – PB) afirma que a reoneração da folha para as empresas será retomada já ano que vem, 2025, de forma gradual e que já apresentou o requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário. Aprovada a tramitação urgente, o relator no Plenário será Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo.
A mobilização pela votação do PL que trata do fim paulatino da desoneração na semana que vem também foi confirmada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Segundo ele, os detalhes a respeito da origem dos recursos que compensarão a desoneração até sua extinção também são alvo das conversas entre Haddad e Pacheco nesta quinta.
A continuidade da desoneração até 2027 foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados em 2023. Acabou vetada pelo presidente Lula, mas o Congresso Nacional derrubou o veto em dezembro. Este ano, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da desoneração, e o ministro Cristiano Zanin julgou procedente a demanda.
Sobre os 17 setores da economia, o acordo entre os dois Poderes chegou a um projeto que prevê a reoneração da folha de pagamento a partir de 2025, com uma cobrança gradativa, de 5% ao ano, até atingir 20% no ano de 2028.
Em relação aos municípios, o impasse se mantém. A proposta apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estabelece um escalonamento da reoneração que começa em 8% em 2024, ampliando para 10% no ano seguinte; 12%, em 2026; e 14%, em 2027. A proposta do governo, porém é fixar o percentual em 14% já em 2024, passando para 16% em 2025; 18%, em 2026; e retornando a 20% a partir de 2027. (Com Agência Senado)
[Atualizado às 23h com as posições de Rodrigo Pacheco após a reunião com Haddad]
