Desoneração da folha: avanço à Câmara ainda não está garantido
Senadores podem analisar um recurso que pede uma nova etapa de votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento (PL 334/2023). A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa nesta quarta-feira, 21, em decisão terminativa – o que significa que, em tese, iria direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, já há articulação da base governista para que a matéria passe por análise do Plenário antes de avançar.
A discussão do projeto da CAE ocorreu em meio a tentativas de postergação por parte dos governistas, alinhados ao entendimento da equipe econômica de Fernando Haddad de que o tema deveria ser discutido junto à reforma tributária.
O texto do projeto aprovado na CAE amplia o impacto nos cofres públicos ao criar uma nova desoneração aos municípios. A proposta prevê que as cidades com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que compõe a CAE, tem uma proposta própria para contemplar municípios e esperava analisar no tempo mais adequado para o governo. A falta de consenso o motivou a pedir vistas na votação, ainda no final de maio. Entretanto, o PL foi aprovado em 13 de junho e passou em turno suplementar nesta semana.
Para interpor o recurso que leva a desoneração da folha ao Plenário do Senado são necessárias nove assinaturas, número confortável para a base governista na Casa. O prazo para a apresentação foi aberto nesta quinta-feira, 22, e vai até a próxima quarta-feira, 28.
Desoneração da folha
A desoneração da folha existe desde 2011 e beneficia 17 setores da economia com a redução dos encargos trabalhistas, incluindo o setor de telecomunicações. Inicialmente, a prerrogativa acabaria em 2020, mas foi prorrogada em 2021.
A vigência atual acaba no final de 2023. O projeto de lei em questão (PL 334/2023) estende a validade até dezembro de 2027.
O texto permite que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o salário dos empregados e prevê compensação com aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação.
