Deputados pedem explicações de Juscelino Filho
Um conjunto de requerimentos tramitam na Câmara dos Deputados pedindo que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, vá ao Plenário explicar suposto uso indevido do dinheiro público por meio de viagens com voo da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias custeadas pelo Estado. Ao todo, sete solicitações foram protocoladas até esta quarta-feira, 1º.
Os parlamentares foram motivados por caso noticiado pelo jornal O Estado de São Paulo na última segunda-feira, 27. A reportagem apurou que Juscelino Filho viajou de Brasília a São Paulo, entre 26 e 30 de janeiro, com avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias bancadas com dinheiro público, para participar de leilões de cavalos de raça.
Ainda segundo a matéria, o ministro afirmou ser uma viagem de “urgência” para justificar o uso do serviço público. Entretanto, os compromissos oficiais somaram apenas duas horas e meia. No tempo restante, Juscelino “assessorou compradores de animais, recebeu prêmio de vaqueiros e inaugurou praça em homenagem a um cavalo de seu sócio”.
A apuração aponta, e o Ministério das Comunicações (MCom) confirma, que houve quatro diárias e meia custeadas com dinheiro público, que somam R$ 3 mil, incluindo o fim de semana, em que não há compromissos oficiais registrados. Em nota, a pasta afirmou que houve um “equívoco” e o valor já foi devolvido.
Requerimentos
Os pedidos de explicações ao ministro das Comunicações sobre os voos da FAB e o custeio das diárias partem dos deputados Julia Zanatta (PL/SC), Amália Barros (PL/MT), Tião Medeiros (PP/PR), Carlos Jordy (PL/RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
O parlamentar Tião Medeiros (PP/PR) chamou o ministro da Defesa, José Múcio, além de Juscelino. E a deputada Julia Zanatta (PL/SC) pede que o ministro das Comunicações comente não só a viagem a São Paulo, mas também suposta ocultação de patrimônio da declaração de bens entregue ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE) em 2022, outro caso noticiado pelo jornal O Estado de São Paulo.
A questão do patrimônio foi abordada em reportagem publicada na última terça-feira, 28. O jornal apurou que quando Juscelino se reelegeu deputado federal, em outubro, informou ao TSE um patrimônio de R$ 4,4 milhões. No entanto, não teria incluído R$ 2 milhões em cavalos de raça.
Regras
O “requerimento de convocação de Ministro de Estado perante o Plenário” como é chamado na Câmara, deve ser analisado no Plenário ou comissão, por maioria simples. Se aprovado, a autoridade é comunicada por ofício do Primeiro-Secretário ou do Presidente da Comissão, que definirá o local, dia e hora da sessão ou reunião a que deva comparecer, com a indicação das informações pretendidas.
A ausência sem justificação adequada, aceita pela Casa ou pelo colegiado, é considerado crime de responsabilidade. De acordo com o regimento interno da Câmara, “na eventualidade de não ser atendida convocação”, “o Presidente da Câmara promoverá a instauração do procedimento legal cabível”.
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