Deputados decidem regulamentar o reconhecimento facial
A Câmara dos Deputados deve elaborar uma lei para regulamentar o uso do reconhecimento facial pelos órgãos de segurança pública do país, para evitar abusos. Essa foi a opinião predominante na audiência pública realizada nesta quarta-feira, 3, na Comissão de Ciência e Tecnologia, que debateu a tecnologia. Porém, não houve consenso sobre a efetividade da aplicação.
O representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Felipe Soares, disse que o reconhecimento facial é primordial para se identificar suspeitos de crimes e de terrorismo, pessoas desaparecidas, contrabandistas e fugitivos, mas a lei de proteção de dados pessoais, que entra em vigor nesse ano, não regulamenta essa questão. “É preciso deixar claro quem vai ser monitorado, por que está sendo vigiado, ou seja, a vigilância deve ser realizada a partir de rigorosos controles que deverão estar em lei”, afirmou.
O secretário de Telecomunicações, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Vitor Menezes, disse que o reconhecimento facial é uma boa tecnologia, mas para ser eficaz depende de inteligência artificial e de big data para evitar equívocos. Por essa razão, defende que as decisões sobre o monitoramento partam sempre de humanos e que haja direito de contestação em lei. “Além disso, os dados biométricos são considerados sensíveis, o que requer cuidados no tratamento”, ressaltou.
O representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Arthur Trindade, ressaltou que, além da regulamentação, o uso de reconhecimento facial pelos órgãos de segurança pública deve ser respaldado por políticas públicas, do contrário surgirão novos elefantes brancos. “Muitos investimentos em tecnologia na segurança estão abandonados por falta de um plano para uso”, afirmou. Ele citou o caso dos sistemas de monitoramento, que não são compartilhados e os centros integrados de operação e controle, que foram construídos para a Copa do Mundo e estão sendo subutilizados. “Os recursos são escassos”, salientou.
Já o representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wanderley da Silva Júnior, a Secretaria Nacional de Segurança Pública estará disponibilizando para os estados, dentro de 60 dias, a primeira fase do programa de big data, com as primeiras soluções já em funcionamento. Com isso, a Senasp pretende aproveitar os investimentos já feitos anteriormente em tecnologia, como os centros integrados de operação e controle. Sobre o reconhecimento facial, ele afirmou que a secretaria está estudando as soluções oferecidas pelo mercado para encontrar uma que seja viável para a segurança pública.
Falso-positivo
O diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), Fabro Steibel, por sua vez, disse que o reconhecimento facial ainda tem um resultado falso-positivo muito alto, chegando a índices na ordem de 98%. Por isso, recomenda cuidado no uso da tecnologia pelos órgãos de segurança pública. Ele defendeu também a criação de uma autoridade de dados independente.
A mesma recomendação foi feita pela diretora da Coding Rights, Joana Varon. Segundo ela, em outros países ficou claro que o uso da tecnologia gera mais desacerto em pessoas de certo gênero e raça, especialmente entre os negros. Ela também vê grande probabilidade de abuso por parte das fabricantes de equipamentos e de policiais ligados à milícia. “Há uma carência de mecanismos de transparência e accountabily”, enfatizou.
Fabricantes
O fundador e diretor da FULLFace Biometric Solutions, Danny Kabiljo, afirmou que o Brasil já tem tecnologia de ponta de reconhecimento facial. Ele citou o caso da sua empresa, que usa algoritmo proprietário, que não guarda imagens, mas um número de identidade facial obtida por meio da conferência de 1.024 pontos das faces. “O grande desafio é criar uma plataforma biométrica de governo centralizada”, disse.
O representante da NEC, Daniel Domingos, disse que o reconhecimento facial vem evoluindo e já há um alto índice de praticidade. A empresa é responsável pela solução já implantada pela Receita Federal em todos os aeroportos brasileiros. “Em três meses a tecnologia já se pagou, com a identificação de fugitivos e de traficantes”, disse.
Já o representante da Huawei, Ricardo Mansano, disse que sua empresa tem uma solução de uso de big data para segurança pública, onde o reconhecimento é apenas um item da plataforma. Por meio dessa tecnologia, disse, a polícia baiana conseguiu identificar um suspeito de crime em um bloco de carnaval. Para ele, o uso do 5G facilitará a construção dessa plataforma, já que as redes serão mais robustas.
